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澳門政府諮詢文本及總結報告 Macau Government Consultation Documents and Summary Reports`
澳門政府諮詢文本及總結報告 Macau Government Consultation Documents and Summary Reports
Lei de bases de gestão das áreas marítimas. Relatório final da consulta pública /
Lei de bases de gestão das áreas marítimas. Relatório final da consulta pública /
Author:
Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça,
Publication Info:
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça 2017.
Lei de controlo sanitário animal e médico-veterinária. Texto para consulta pública (Período de auscultação: 3 de Abril a 2 de Maio de 2017) /
Lei de controlo sanitário animal e médico-veterinária. Texto para consulta pública (Período de auscultação: 3 de Abril a 2 de Maio de 2017) /
Author:
Macau. Instituto para os Assuntos Civicos e Municipais,
Publication Info:
Instituto para os Assuntos Civicos e Municipais 2017.
Lei de prevenção e correcção da violência doméstica. Relatório final da consulta pública sobre a proposta de lei /
Lei de prevenção e correcção da violência doméstica. Relatório final da consulta pública sobre a proposta de lei /
Author:
Macau. Instituto de Acção Social,
Publication Info:
Instituto de Acção Social 2012.
Lei de salvaguarda do património cultural (projecto). Documento de consulta /
Lei de salvaguarda do património cultural (projecto). Documento de consulta /
Author:
Macau. Instituto Cultural de Macau,
Publication Info:
Instituto Cultural de Macau 2009.
Lei de seguranca alimentar. Texto para consulta /
Lei de seguranca alimentar. Texto para consulta /
Author:
Macau. Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais,
Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justica,
Publication Info:
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justica Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais 2011.
Lei do regime de gestão dos mercados públicos e a Lei do regime de gestão dos vendilhões. Texto de consulta publica /
Lei do regime de gestão dos mercados públicos e a Lei do regime de gestão dos vendilhões. Texto de consulta publica /
Author:
Macau. Instituto para os Assuntos Civicos e Municipais,
Publication Info:
Instituto para os Assuntos Civicos e Municipais 2018.
Lei do sistema de transporte de metro ligeiro. Relatório final de consulta pública /
Lei do sistema de transporte de metro ligeiro. Relatório final de consulta pública /
Author:
Macau. Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego,
Publication Info:
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego 2017.
Lei dos arquivos. Documento de consulta. Período de consulta: 15 de Novembro a 14 de Dezembro de 2019 /
Lei dos arquivos. Documento de consulta. Período de consulta: 15 de Novembro a 14 de Dezembro de 2019 /
Author:
Macau. Instituto Cultural de Macau,
Publication Info:
Instituto Cultural de Macau 2019.
Lei relativa a defesa da seguranca do estado (Projecto). Documento de consulta /
Lei relativa a defesa da seguranca do estado (Projecto). Documento de consulta /
Author:
Macau. Gabinete para a Reforma Juridica,
Publication Info:
Gabinete para a Reforma Juridica 2008.
Lei sindical. Documento de consulta /
Lei sindical. Documento de consulta /
Author:
Macau. Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais,
Publication Info:
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais 2021.
Linhas gerais do Plano conceptual para o desenvolvimento urbano de Macau /
Linhas gerais do Plano conceptual para o desenvolvimento urbano de Macau /
Author:
Macau. Centro de Estudos Estrategicos para o Desenvolvimento Sustentavel,
Publication Info:
Centro de Estudos Estrategicos para o Desenvolvimento Sustentavel 2010.
Mecanismo de protecção dos idosos da Região Administrativa Especial de Macau. Documento de consulta. Pública período de consulta: 30 de Julho a 12 de Setembro de 2015 /
Mecanismo de protecção dos idosos da Região Administrativa Especial de Macau. Documento de consulta. Pública período de consulta: 30 de Julho a 12 de Setembro de 2015 /
Author:
Macau. Instituto de Acção Social,
Publication Info:
Instituto de Acção Social 2015.
Mecanismo de protecção dos idosos e plano decenal de acção para os serviços de apoio a idosos 2016-2025 da Região Administrativa Especial de Macau: Promover sentimentos de segurança e de pertença, valorização os idosos /
Mecanismo de protecção dos idosos e plano decenal de acção para os serviços de apoio a idosos 2016-2025 da Região Administrativa Especial de Macau: Promover sentimentos de segurança e de pertença, valorização os idosos /
Author:
Macau. Instituto de Acção Social,
Publication Info:
Instituto de Acção Social 2016.
Mecanismo de protecção dos idosos. Documento de consulta pública /
Mecanismo de protecção dos idosos. Documento de consulta pública /
Author:
Macau. Instituto de Acção Social,
Publication Info:
Instituto de Acção Social 2015.
Normas para controlo de emissão de fumos oleosos dos estabelecimentos de restauração e bebidas e melhoramento do Regime de fiscalização em Macau. Documento da consulta período de consulta: De 17 de Dezembro de 2014 até 16 de Março de 2015 /
Normas para controlo de emissão de fumos oleosos dos estabelecimentos de restauração e bebidas e melhoramento do Regime de fiscalização em Macau. Documento da consulta período de consulta: De 17 de Dezembro de 2014 até 16 de Março de 2015 /
Author:
Macau. Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental,
Publication Info:
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental 2015.
Normas para controlo de emissão de fumos oleosos dos estabelecimentos de restauração e bebidas e melhoramento do Regime de fiscalização em Macau. Relatório da consulta Setembro de 2015 /
Normas para controlo de emissão de fumos oleosos dos estabelecimentos de restauração e bebidas e melhoramento do Regime de fiscalização em Macau. Relatório da consulta Setembro de 2015 /
Author:
Macau. Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental,
Publication Info:
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental 2015.
O texto para consulta sobre: Proposta da Lei de combate ao crime de violencia domestica /
O texto para consulta sobre: Proposta da Lei de combate ao crime de violencia domestica /
Author:
Macau. Instituto de Acção Social,
Publication Info:
Instituto de Acção Social 2011.
Outline for Macao urban concept plan /
Outline for Macao urban concept plan /
Author:
Macau. Research Centre for Sustainable Development Strategies,
Publication Info:
Research Centre for Sustainable Development Strategies 2010.
Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior (2021-2030). Documento de consulta /
Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior (2021-2030). Documento de consulta /
Author:
Macau. Direcção dos Serviços de Educação e Juventude,
Publication Info:
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude 2020.
Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior (2021-2030). Relatório Final da Consulta /
Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior (2021-2030). Relatório Final da Consulta /
Author:
Macau. Direcção dos Serviços de Educação e Juventude,
Publication Info:
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude 2021.
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