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澳門政府諮詢文本及總結報告 Macau Government Consultation Documents and Summary Reports`
澳門政府諮詢文本及總結報告 Macau Government Consultation Documents and Summary Reports
Elaboração de normas de emissão de gases de escape de veículos em circulação e o aperfeiçoamento do Regime de inspecções de Macau. Documento de consulta período de consulta:14/12/2012-31/01/2013 /
Elaboração de normas de emissão de gases de escape de veículos em circulação e o aperfeiçoamento do Regime de inspecções de Macau. Documento de consulta período de consulta:14/12/2012-31/01/2013 /
Author:
Macau. Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental,
Publication Info:
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental 2012.
Elaboração de normas de emissão de gases de escape de veículos em circulação e o aperfeiçoamento do Regime de inspecções de Macau. Relatório de consulta de opiniões /
Elaboração de normas de emissão de gases de escape de veículos em circulação e o aperfeiçoamento do Regime de inspecções de Macau. Relatório de consulta de opiniões /
Author:
Macau. Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental,
Publication Info:
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental 2016.
Eliminação das acções ao portador e alterações ao Código comercial. Documento de consulta /
Eliminação das acções ao portador e alterações ao Código comercial. Documento de consulta /
Author:
Macau. Direcção dos Serviços de Finanças,
Macau. Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional,
Publication Info:
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional Direcção dos Serviços de Finanças 2014.
Eliminação das acções ao portador e alterações ao Código comercial. Relatório final da consulta /
Eliminação das acções ao portador e alterações ao Código comercial. Relatório final da consulta /
Author:
Macau. Direcção dos Serviços de Finanças,
Macau. Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional,
Publication Info:
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional Direcção dos Serviços de Finanças 2014.
Enquadramento da Lei de bases dos direitos e garantias dos idosos. Texto para consulta /
Enquadramento da Lei de bases dos direitos e garantias dos idosos. Texto para consulta /
Author:
Macau. Instituto de Acção Social,
Publication Info:
Instituto de Acção Social 2011.
Esforco para elevar a qualidade das eleições e promover solidamente a democracia. Documento de consulta sobre a revisão da Lei do recenseamento eleitoral, da Lei eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei eleitoral para a Assembleia Legislativa (努力提高選舉質素，穩健推進民主發展：修改選民登記法、行政長官選舉法、立法會選舉法諮詢文件) /
Esforco para elevar a qualidade das eleições e promover solidamente a democracia. Documento de consulta sobre a revisão da Lei do recenseamento eleitoral, da Lei eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei eleitoral para a Assembleia Legislativa (努力提高選舉質素，穩健推進民主發展：修改選民登記法、行政長官選舉法、立法會選舉法諮詢文件) /
Author:
Macau. Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública,
Publication Info:
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública 2007.
Estatuto das escolas particulares. Documento de consulta. (Tradução). Período de consulta: De 18 de Fevereiro a 18 de Abril de 2013 /
Estatuto das escolas particulares. Documento de consulta. (Tradução). Período de consulta: De 18 de Fevereiro a 18 de Abril de 2013 /
Author:
Macau. Direcção dos Serviços de Educação e Juventude,
Publication Info:
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude 2013.
Estatuto das escolas particulares. Relatório final da segunda fase de consulta /
Estatuto das escolas particulares. Relatório final da segunda fase de consulta /
Author:
Macau. Direcção dos Serviços de Educação e Juventude,
Publication Info:
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude 2014.
Estatuto das escolas particulares. Segunda fase de consulta. (Período de consulta: De 1 de Março a 29 de Abril de 2014) /
Estatuto das escolas particulares. Segunda fase de consulta. (Período de consulta: De 1 de Março a 29 de Abril de 2014) /
Author:
Macau. Direcção dos Serviços de Educação e Juventude,
Publication Info:
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude 2014.
Estrategia do desenvolvimento integral dos govens de Macau: Projecto dos serviços juvenis na area dos comportamentos desvintes: Documento de consulta (澳門青年全人發展策略偏差行為領域青年服務藍圖：諮詢文本) /
Estrategia do desenvolvimento integral dos govens de Macau: Projecto dos serviços juvenis na area dos comportamentos desvintes: Documento de consulta (澳門青年全人發展策略偏差行為領域青年服務藍圖：諮詢文本) /
Author:
Macau. Direcção dos Serviços de Educação e Juventude,
Publication Info:
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude 2009.
Estrategia do desenvolvimento integral dos jovens de Macau: Projecto dos servicos juvenis na area dos comportamentos desviantes. Documento de consulta /
Estrategia do desenvolvimento integral dos jovens de Macau: Projecto dos servicos juvenis na area dos comportamentos desviantes. Documento de consulta /
Author:
Macau. Direcção dos Serviços de Educação e Juventude,
Publication Info:
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude 2009.
Extracto do texto de consulta sobre o Regime de previdencia central não obrigatorio /
Extracto do texto de consulta sobre o Regime de previdencia central não obrigatorio /
Author:
Macau. Fund de Seguranca Social,
Publication Info:
Fund de Seguranca Social 2014.
Ideias conceptuais do projecto de proposta de Lei do planeamento urbanistico e dos diplomas complementares (Texto de consulta) /
Ideias conceptuais do projecto de proposta de Lei do planeamento urbanistico e dos diplomas complementares (Texto de consulta) /
Author:
Macau. Grupo de Trabalho para a Elaboração do Projecto de Proposta de Lei do Planeamento Urbanistico,
Publication Info:
Grupo de Trabalho para a Elaboração do Projecto de Proposta de Lei do Planeamento Urbanistico 2012.
Lei da actividade comercial de administração de condominios. Relatório final da consulta /
Lei da actividade comercial de administração de condominios. Relatório final da consulta /
Author:
Macau. Instituto de Habitação,
Publication Info:
Instituto de Habitação 2015.
Lei da cibersegurança. Documento de consulta. Período de consulta pública: 11 de Dezembro de 2017 a 24 de Janeiro de 2018 /
Lei da cibersegurança. Documento de consulta. Período de consulta pública: 11 de Dezembro de 2017 a 24 de Janeiro de 2018 /
Author:
Macau. Governo,
Publication Info:
Governo da Região Administrativa Especial de Macau 2017.
Lei da cibersegurança. Relatório final da consulta pública /
Lei da cibersegurança. Relatório final da consulta pública /
Author:
Macau. Governo,
Publication Info:
Governo da Região Administrativa Especial de Macau 2018.
Lei da contratação pública. Documento de consulta /
Lei da contratação pública. Documento de consulta /
Author:
Macau. Direcção dos Serviços de Finanças,
Publication Info:
Direcção dos Serviços de Finanças 2018.
Lei de bases da protecção civil. Documento de consulta. Período de consulta : 28 de Junho a 11 de Agosto de 2018 /
Lei de bases da protecção civil. Documento de consulta. Período de consulta : 28 de Junho a 11 de Agosto de 2018 /
Author:
Macau. Serviços de Polícia Unitários,
Publication Info:
Serviços de Polícia Unitários 2018.
Lei de bases da protecção civil. Relatório final da consulta pública /
Lei de bases da protecção civil. Relatório final da consulta pública /
Author:
Macau. Serviços de Polícia Unitários,
Publication Info:
Serviços de Polícia Unitários 2018.
Lei de bases de gestão das áreas marítimas. Documento de consulta /
Lei de bases de gestão das áreas marítimas. Documento de consulta /
Author:
Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça,
Publication Info:
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça 2016.
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