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澳門政府諮詢文本及總結報告 Macau Government Consultation Documents and Summary Reports`
澳門政府諮詢文本及總結報告 Macau Government Consultation Documents and Summary Reports
都市更新暫住房及置換房法律制度. 諮詢文本. 諮詢期：二零一八年八月二十二日至二零一八年九月二十日 /
都市更新暫住房及置換房法律制度. 諮詢文本. 諮詢期：二零一八年八月二十二日至二零一八年九月二十日 /
Author:
澳門特別行政區政府跨部門工作小組,
Publication Info:
澳門特別行政區政府跨部門工作小組 2018.
都市建築總章程行政篇. 修訂版. 諮詢文本 /
對構建現代化與科學化的城市規劃體系的探索. 諮詢文本 /
對構建現代化與科學化的城市規劃體系的探索. 諮詢總結報告 /
房地產中介業務法律制度. 諮詢文本 /
非強制性中央公積金制度. 諮詢文本 /
非強制性中央公積金制度. 諮詢文本摘要 /
非強制性中央公積金制度. 諮詢總結報告 /
分層建築物管理商業業務法. 諮詢文本 /
分層建築物管理商業業務法. 諮詢總結報告 /
高等教育制度法律草案諮詢意見稿 (2) = Projectos de Lei e de regulamento administrativo do Regime de ensino superior da Região Administrativo Especial de Macau. Texto para recolha de comentarios (2) /
高等教育制度法律草案諮詢意見稿 (2) = Projectos de Lei e de regulamento administrativo do Regime de ensino superior da Região Administrativo Especial de Macau. Texto para recolha de comentarios (2) /
Author:
澳門. 高等教育輔助辦公室,
Publication Info:
高等教育輔助辦公室 2005.
高等教育制度法律草案諮詢意見稿 (2)：新舊條文對照稿 = Projectos de Lei e de regulamento administrativo do Regime de ensino superior da Região Administrativo Especial de Macau. Texto para recolha de comentarios (2): Mapa comparativo das disposições constantes na anterior legislação e na nova Lei do Regime de ensino superior /
高等教育制度法律草案諮詢意見稿 (2)：新舊條文對照稿 = Projectos de Lei e de regulamento administrativo do Regime de ensino superior da Região Administrativo Especial de Macau. Texto para recolha de comentarios (2): Mapa comparativo das disposições constantes na anterior legislação e na nova Lei do Regime de ensino superior /
Author:
澳門. 高等教育輔助辦公室,
Publication Info:
高等教育輔助辦公室 2005.
高等教育制度法律草案諮詢意見稿 (新舊條文對照稿) /
高等教育制度法律草案諮詢意見稿 = Projectos de Lei e de regulamento administrativo do Regime de ensino superior da Região Administrativo Especial de Macau. Texto para recolha de comentarios /
高等教育制度法律草案諮詢意見稿 = Projectos de Lei e de regulamento administrativo do Regime de ensino superior da Região Administrativo Especial de Macau. Texto para recolha de comentarios /
Author:
澳門. 高等教育輔助辦公室,
Publication Info:
高等教育輔助辦公室 2004.
根據《公民權利和政治權利國際公約》提交的第二份報告的項目大綱 /
工會法. 諮詢總結報告 /
公共採購法. 公開諮詢總結報告 /
公共街市管理制度法及小販管理制度法. 諮詢文本 /
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