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澳門政府諮詢文本及總結報告 Macau Government Consultation Documents and Summary Reports`
澳門政府諮詢文本及總結報告 Macau Government Consultation Documents and Summary Reports
本地學制正規教育學生評核制度. 諮詢總結報告 /
本地學制正規教育學生評核制度諮詢文本：諮詢期：二零一六年十月三十一日至十二月二十九日 = Região Administrativa Especial de Macau Sistema de avaliação do desempenho dos alunos da educação regular do Regime escolar local. Documentação de consulta pública: Período de consulta, 31 de outubro a 29 de Dezembro de 2016 /
本地學制正規教育學生評核制度諮詢文本：諮詢期：二零一六年十月三十一日至十二月二十九日 = Região Administrativa Especial de Macau Sistema de avaliação do desempenho dos alunos da educação regular do Regime escolar local. Documentação de consulta pública: Período de consulta, 31 de outubro a 29 de Dezembro de 2016 /
Author:
澳門. 教育暨青年局,
Publication Info:
教育暨青年局 2016.
參照《公民權利和政治權利國際公約》第四十條規定而提交的關於《公約》在澳門特別行政區實施情況的第二次報告 /
參照《公民權利和政治權利國際公約》第四十條規定而提交的關於《公約》在澳門特別行政區實施情況的第二次報告 /
Author:
澳門. 政府,
Publication Info:
澳門特別行政區政府 2018.
城市規劃法草案及配套法規構思. 諮詢文本 /
城市規劃法草案及配套法規構思. 諮詢意見彙編 = Compilação de opiniões de auscultação pública das ideias conceptuais do projecto de proposta de Lei do Planeamento Urbanistico e dos diplomas complementares /
城市規劃法草案及配套法規構思. 諮詢意見彙編 = Compilação de opiniões de auscultação pública das ideias conceptuais do projecto de proposta de Lei do Planeamento Urbanistico e dos diplomas complementares /
Author:
澳門. 城市規劃法工作小組,
Publication Info:
城市規劃法工作小組 2012.
持續進步發展有道：澳門教育制度修改建議 /
出版法修訂. 諮詢總結報告 /
出入境管控、逗留及居留許可的法律制度. 公開諮詢總結報告 /
出入境管控、逗留及居留許可的法律制度. 諮詢文本 /
從事樓宇管理業務及管理服務人員職業的法律制度. 諮詢文本 /
打擊家庭暴力犯罪法案. 法律草案公眾諮詢總結報告 /
打擊家庭暴力犯罪法案. 諮詢文本 /
檔案法. 諮詢文本. 諮詢期：二零一九年十一月十五日至十二月十四日 /
電費制度和電價釐訂. 諮詢文本 /
電費制度和電價釐訂修訂文本和電費制度和電價釐訂諮詢總結報告 = Texto de revisao do Sistema tarifário de electricidade e fixação dos preços da electricidade. Relatório final da consulta do Sistema tarifário de electricidade e fixação dos preços da electricidade /
動物防疫及獸醫法. 公開諮詢文本 /
動物防疫及獸醫法. 諮詢總結報告 /
都市更新暫住房及置換房法律制度. 公開諮詢總結報告 /
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