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澳門政府諮詢文本及總結報告 Macau Government Consultation Documents and Summary Reports`
澳門政府諮詢文本及總結報告 Macau Government Consultation Documents and Summary Reports
Relatório final da consulta pública sobre a proposta de Lei que estabelece o Regime de credenciação dos assistentes sociais /
Relatório final da consulta pública sobre a proposta de Lei que estabelece o Regime de credenciação dos assistentes sociais /
Author:
Macau. Instituto de Acção Social,
Publication Info:
Instituto de Acção Social 2012.
Relatório final da consulta pública sobre a revisão do Código penal: crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais /
Relatório final da consulta pública sobre a revisão do Código penal: crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais /
Author:
Macau. Conselho Consultivo da Reforma Jurídica,
Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça,
Publication Info:
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça Conselho Consultivo da Reforma Jurídica 2016.
Relatório final da consulta pública sobre o Regime do ensino técnico-profissional /
Relatório final da consulta pública sobre o Regime do ensino técnico-profissional /
Author:
Macau. Direcção dos Serviços de Educação e Juventude,
Publication Info:
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude 2019.
Relatório final da consulta pública sobre o Regime jurídico da renovação urbana de Macau /
Relatório final da consulta pública sobre o Regime jurídico da renovação urbana de Macau /
Author:
Macau. Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais,
Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justica,
Publication Info:
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justica Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais 2020.
Relatório final da consulta sobre a elaboração do regulamento admanistrativo normas relativas á gasolina sem chumbo e gasóleo leve para veículos /
Relatório final da consulta sobre a elaboração do regulamento admanistrativo normas relativas á gasolina sem chumbo e gasóleo leve para veículos /
Author:
Macau. Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental,
Publication Info:
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental 2012.
Relatório final da consulta sobre a Lei dos arquivos /
Relatório final da consulta sobre a Lei dos arquivos /
Author:
Macau. Instituto Cultural de Macau,
Publication Info:
Instituto Cultural de Macau 2020.
Relatório final da consulta sobre a revisão da Lei da habitação económica /
Relatório final da consulta sobre a revisão da Lei da habitação económica /
Author:
Macau. Instituto de Habitação,
Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça,
Publication Info:
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça Instituto de Habitação 2015.
Relatório final da consulta sobre a revisão do Regime de condicionamento administrativo /
Relatório final da consulta sobre a revisão do Regime de condicionamento administrativo /
Author:
Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça,
Publication Info:
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça 2018.
Relatório final da consulta sobre o Desenvolvimento do sistema político /
Relatório final da consulta sobre o Desenvolvimento do sistema político /
Author:
Macau. Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública,
Publication Info:
行政暨公職局 2012.
Relatório final de consulta. Lei do regime de gestão dos mercados públicos e a Lei do regime de gestão dos vendilhões /
Relatório final de consulta. Lei do regime de gestão dos mercados públicos e a Lei do regime de gestão dos vendilhões /
Author:
Macau. Instituto para os Assuntos Civicos e Municipais,
Publication Info:
Instituto para os Assuntos Civicos e Municipais 2018.
Relatório síntese da consulta sobre a Lei sindical /
Relatório síntese da consulta sobre a Lei sindical /
Author:
Macau. Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais,
Publication Info:
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais 2022.
Relatório-balanço do texto de consulta da Lei de segurança alimentar /
Relatório-balanço do texto de consulta da Lei de segurança alimentar /
Author:
Macau. Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais,
Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justica,
Publication Info:
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justica Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais 2011.
Resenha dos temas a abordar no segundo relatório periódico da Região Administrativa de Macau relativamente à aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos /
Resenha dos temas a abordar no segundo relatório periódico da Região Administrativa de Macau relativamente à aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos /
Author:
Macau. Governo,
Publication Info:
Governo da Região Administrativa Especial de Macau 2018.
Revisão da legislação relativa á protecção dos Direitos e interesses dos consumido. Documento de consulta /
Revisão da legislação relativa á protecção dos Direitos e interesses dos consumido. Documento de consulta /
Author:
Macau. Conselho de Consumidores,
Macau. Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais,
Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justica,
Publication Info:
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justica Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais Conselho de Consumidores 2014.
Revisão da legislação relativa ao transporte de pasageiros em automóveis ligeiros de aluguer táxis. Documento de consulta /
Revisão da legislação relativa ao transporte de pasageiros em automóveis ligeiros de aluguer táxis. Documento de consulta /
Author:
Macau. Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego,
Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça,
Publication Info:
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego 2014.
Revisão da legislação relativa ao transporte de pasageiros em automóveis ligeiros de aluguer táxis. Relatório do balanço da consulta /
Revisão da legislação relativa ao transporte de pasageiros em automóveis ligeiros de aluguer táxis. Relatório do balanço da consulta /
Author:
Macau. Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego,
Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça,
Publication Info:
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego 2014.
Revisão da Lei da habitação económica. Documento de consulta /
Revisão da Lei da habitação económica. Documento de consulta /
Author:
Macau. Instituto de Habitação,
Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça,
Publication Info:
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça Instituto de Habitação 2014.
Revisão da Lei de imprensa. Documento de consulta /
Revisão da Lei de imprensa. Documento de consulta /
Author:
Macau. Gabinete de Comunicação Social,
Publication Info:
Gabinete de Comunicação Social 2013.
Revisão da Lei de imprensa. Relatório de consulta /
Revisão da Lei de imprensa. Relatório de consulta /
Author:
Macau. Gabinete de Comunicação Social,
Publication Info:
Gabinete de Comunicação Social 2014.
Revisão da Lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. Documento de consulta /
Revisão da Lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. Documento de consulta /
Author:
Macau. Governo,
Publication Info:
Governo da Região Administrativa Especial de Macau 2016.
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