Relatório final da consulta pública sobre a proposta da nova Lei do enquadramento orçamental /

Relatório final da consulta pública sobre a proposta da nova Lei do enquadramento orçamental / 2016. Macau. Direcção dos Serviços de Finanças, [澳門政府諮詢文本及總結報告 Macau Government Consultation Documents and Summary Reports]

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Relatório final da consulta pública sobre a proposta de Lei que estabelece o Regime de credenciação dos assistentes sociais /

Relatório final da consulta pública sobre a proposta de Lei que estabelece o Regime de credenciação dos assistentes sociais / 2012. Macau. Instituto de Acção Social, [澳門政府諮詢文本及總結報告 Macau Government Consultation Documents and Summary Reports]

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Relatório final da consulta pública sobre a revisão do Código penal: crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais /

Relatório final da consulta pública sobre a revisão do Código penal: crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais / 2016. Macau. Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, [澳門政府諮詢文本及總結報告 Macau Government Consultation Documents and Summary Reports]

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Relatório final da consulta pública sobre o Regime do ensino técnico-profissional /

Relatório final da consulta pública sobre o Regime do ensino técnico-profissional / 2019. Macau. Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, [澳門政府諮詢文本及總結報告 Macau Government Consultation Documents and Summary Reports]

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Relatório final da consulta pública sobre o Regime jurídico da renovação urbana de Macau /

Relatório final da consulta pública sobre o Regime jurídico da renovação urbana de Macau / 2020. Macau. Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justica, [澳門政府諮詢文本及總結報告 Macau Government Consultation Documents and Summary Reports]

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Relatório final da consulta sobre a elaboração do regulamento admanistrativo normas relativas á gasolina sem chumbo e gasóleo leve para veículos /

Relatório final da consulta sobre a elaboração do regulamento admanistrativo normas relativas á gasolina sem chumbo e gasóleo leve para veículos / 2012. Macau. Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, [澳門政府諮詢文本及總結報告 Macau Government Consultation Documents and Summary Reports]

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Relatório final da consulta sobre a Lei dos arquivos /

Relatório final da consulta sobre a Lei dos arquivos / 2020. Macau. Instituto Cultural de Macau, [澳門政府諮詢文本及總結報告 Macau Government Consultation Documents and Summary Reports]

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Relatório final da consulta sobre a revisão da Lei da habitação económica /

Relatório final da consulta sobre a revisão da Lei da habitação económica / 2015. Macau. Instituto de Habitação, Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, [澳門政府諮詢文本及總結報告 Macau Government Consultation Documents and Summary Reports]

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Relatório final da consulta sobre a revisão do Regime de condicionamento administrativo /

Relatório final da consulta sobre a revisão do Regime de condicionamento administrativo / 2018. Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, [澳門政府諮詢文本及總結報告 Macau Government Consultation Documents and Summary Reports]

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Relatório final da consulta sobre o Desenvolvimento do sistema político /

Relatório final da consulta sobre o Desenvolvimento do sistema político / 2012. Macau. Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, [澳門政府諮詢文本及總結報告 Macau Government Consultation Documents and Summary Reports]

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