Regime jurídico dos controlos de migração e das autorizações de permanência e residência. Documento de consulta pública. Período de consulta: 8 de Maio a 6 de Junho de 2018 /

Regime jurídico dos controlos de migração e das autorizações de permanência e residência. Documento de consulta pública. Período de consulta: 8 de Maio a 6 de Junho de 2018 / 2018. Macau. Corpo de Polícia de Segurança Pública, [澳門政府諮詢文本及總結報告 Macau Government Consultation Documents and Summary Reports]

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Regime jurídico dos controlos de migração e das autorizações de permanência e residência. Relatório final da consulta pública /

Regime jurídico dos controlos de migração e das autorizações de permanência e residência. Relatório final da consulta pública / 2018. Macau. Corpo de Polícia de Segurança Pública, [澳門政府諮詢文本及總結報告 Macau Government Consultation Documents and Summary Reports]

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Regime legal da qualificação e inscrição para o exercício da actividade dos profissionais de saúde. Documento de consulta. Período de consulta：15 de Setembro a 15 de Outubro de 2015 /

Regime legal da qualificação e inscrição para o exercício da actividade dos profissionais de saúde. Documento de consulta. Período de consulta：15 de Setembro a 15 de Outubro de 2015 / 2015. Macau. Conselho para os Assuntos Médicos, [澳門政府諮詢文本及總結報告 Macau Government Consultation Documents and Summary Reports]

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Relatório de avaliação intercalar ao Plano de desenvolvimento quinquenal da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2020) /

Relatório de avaliação intercalar ao Plano de desenvolvimento quinquenal da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2020) / 2019. Macau. Governo, [澳門政府諮詢文本及總結報告 Macau Government Consultation Documents and Summary Reports]

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Relatório de consulta sobre a elaboração das normas que regulam os níveis de emissão das principais fontes fixas de poluição do ar e melhoria do seu Regime de fiscalização em Macau Setembro de 2014 /

Relatório de consulta sobre a elaboração das normas que regulam os níveis de emissão das principais fontes fixas de poluição do ar e melhoria do seu Regime de fiscalização em Macau Setembro de 2014 / 2014. Macau. Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, [澳門政府諮詢文本及總結報告 Macau Government Consultation Documents and Summary Reports]

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Relatório final da consulta pública ao projecto de Lei sobre a fixação do salário mínimo para os trabalhadores que exercem trabalhos de limpeza e de segurança na área de administração de propriedades /

Relatório final da consulta pública ao projecto de Lei sobre a fixação do salário mínimo para os trabalhadores que exercem trabalhos de limpeza e de segurança na área de administração de propriedades / 2013. Macau. Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, [澳門政府諮詢文本及總結報告 Macau Government Consultation Documents and Summary Reports]

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Relatório final da consulta pública da Lei de controlo sanitário animal e médico-veterinária /

Relatório final da consulta pública da Lei de controlo sanitário animal e médico-veterinária / 2017. Macau. Instituto para os Assuntos Civicos e Municipais, [澳門政府諮詢文本及總結報告 Macau Government Consultation Documents and Summary Reports]

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Relatório final da consulta pública do Regime jurídico das empresas de capitais públicos /

Relatório final da consulta pública do Regime jurídico das empresas de capitais públicos / 2022. Macau. Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, [澳門政府諮詢文本及總結報告 Macau Government Consultation Documents and Summary Reports]

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Relatório final da consulta pública sobre a alteração à Lei n.º 16/2001 Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino /

Relatório final da consulta pública sobre a alteração à Lei n.º 16/2001 Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino / 2021. Macau. Governo, [澳門政府諮詢文本及總結報告 Macau Government Consultation Documents and Summary Reports]

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Relatório final da consulta pública sobre a Lei da contratação pública /

Relatório final da consulta pública sobre a Lei da contratação pública / 2019. Macau. Direcção dos Serviços de Finanças, [澳門政府諮詢文本及總結報告 Macau Government Consultation Documents and Summary Reports]

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