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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Van-Dúnem, José Octávio Serra
- Title
- Direito e Sociedade, Desafios Pos Pandemia COVID-19: o Caso de Angola
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2023, No. 54, pp. 131-144
- Link
- https://fll.um.edu.mo/wp-content/uploads/2025/03/54-Jose-Octavio-Serra-Van-Dunem-DIREITO-E-SOCIEDADE-p131-144.pdf
- Keyword
- Direito；sociedade；confinamento social；pandemia;covid-19
- Abstract
- A abordagem será em torno da relação Direito/Sociedade e dos desafios que se impuseram como resultado da Pandemia COVID-19, olhando o caso de Angola. A crise mundial criada pela pandemia da COVID-19, afectou, em todo mundo, a relação entre a Sociedade e o Direito, este choque fez com que, no caso angolano, o Estado tomasse medidas extremas no sentido de proteger os cidadãos e as comunidades. Contudo, não foi pacífico, do ponto de vista jurídico, aplicar um conjunto de medidas como, o confinamento obrigatório, a limitação de circulação das pessoas, a proibição de participação em actos públicos, o encerramento de fábricas, decorrendo daí o agravamento ainda maior da situação económica e social, do País, em que muitas empresas que foram obrigadas a encerrar, despedindo milhares de trabalhadores. O cenário acima descrito, levantou várias questões com implicações Jurídicas e sociológicas, das quais destacamos duas: primeiro, podem ou não haver limitações aos direitos, liberdades e garantias fundamentais, tal como estão definidas na Constituição, em situação de emergência sanitária e quais as implicações na relação Direito e Sociedade? Segundo, como proceder num processo de restrições se não se cumprirem todas as regras e normas constitucionalmente definidas?nalmente definidas? Paragraph Headings: 1. A Covid-19 em angola e a resposta do executivo 2. Direito e Sociedade 3. Os Efeitos Económicos e Sociais do Confinamento Social em Angola 4. Resultados Preliminares do Inquérito Online Aplicado durante o Período de Confinamento 5. Eixos Analíticos para Aprofundamento e Discussão