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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Wang, Yu
- Title
- Estabelecimento e aperfeiçoamento do sistema jurídico de prevenção e controlo de epidemias em Macau
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2024, No. 55, pp. 21-38
- Link
- https://fll.um.edu.mo/wp-content/uploads/2025/06/55_1.-Wang-Yu_ESTABELECIMENTO-E-APERFEICOAMENTO.pdf
- Keyword
- Epidemia global；prevençáção；controlo da propagação；prevenção e controlo；supremacia da vida；saúde da comunidade；administração de emergências
- Abstract
- A COVID-19 é a epidemia global mais disseminada no último século. A Região Administrativa Especial de Macau, com o apoio das Autoridades Centrais e sob a liderança unificada e a coordenação abrangente do Chefe do Executivo, maximizou a prevenção e o controlo da propagação da epidemia e alcançou esta vitória. Em Macau, existem dois diplomas principais para lidar com a pandemia, nomeadamente a Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis e o Regime Jurídico de Protecção Civil. Num surto de doença infecciosa em grande escala, ninguém está numa ilha isolada. O governo tem a responsabilidade de prestar serviços de saúde pública. Os indivíduos não devem tratar a saúde apenas como um assunto privado e são obrigados a trabalhar em estreita colaboração com o governo e a sociedade para combater a epidemia. No processo de optimização do sistema jurídico de prevenção e controlo de epidemias em Macau, é necessário clarificar melhor os conceitos e princípios básicos, tais como a supremacia da vida, a saúde da comunidade e a administração de emergências. Paragraph Headings: 1. Situação de base e principais medidas adoptadas em Macau em resposta à epidemia 2. Dois principais diplomas em Macau que deram resposta à pandemia 3. Sou dono do meu corpo, conhecedor da minha saúde, bem como dono da minha vida: assim, como é que a saúde pode ser pública 4. Exploração dos princípios para a maior optimização do quadro jurídico para a prevenção e o controlo de epidemias em Macau 4.1. Supremacia de vida 4.2. Saúde da comunidade 4.3. Administração de emergência