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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Dias, Cristina
- Title
- As relações conjugais na e para além da pandemia – reflexos da COVID-19 no divórcio
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2023, No. 54, pp. 219-235
- Link
- https://fll.um.edu.mo/wp-content/uploads/2025/03/54-Cristina-Dias-AS-RELACOES-CONJUGAIS-NA-E-PARA-ALEM-DA-PANDEMIA-p219-235.pdf
- Keyword
- Família；divórcio；impacto da pandemia；relações conjugais e paternofiliais.
- Abstract
- Analisamos os reflexos da pandemia nas relações conjugais e as respostas eventualmente encontradas pelo sistema jurídico português. Impõese uma reflexão, por um lado, das relações conjugais em tempos de pandemia, decorrente da COVID-19, e a eventual relação entre os períodos de isolamento social e a crise matrimonial conducente a um divórcio, e, por outro lado, o cumprimento ou incumprimento do regime estabelecido quanto ao exercício das responsabilidades parentais nesses períodos e as consequências nas relações materno/paterno filiais. Acresce algumas referências a alterações legislativas verificadas no âmbito do divórcio por mútuo consentimento administrativo. Paragraph Headings: 1. A título introdutório – o divórcio no ordenamento jurídico português: reflexos da COVID-19 2. Algumas reflexões – queremos estar casados em tempos de pandemia?