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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Chong, Vasco Fong Man
- Title
- Some reflections on the fiduciary regime of Macau
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2023, No. 53, pp. 121-141
- Keyword
- Fidúcia；Trust；Negócio indirecto；Patrimônio fiduciário；Fidúcia simples；Fidúcia especial；Trusts benéficos (ou Trusts de caridade)；Trusts privados；Fiduciante；Fiduciário；Cestuário；Patrimônio separado；Convenção de Haia
- Abstract
- Abordamos a introdução da fidúcia e algumas questões e dificuldades da sua integração no ordenamento jurídico da RAEM. Após uma análise breve da figura da fidúcia, das suas características e dos seus modelos, fazemos uma breve análise de algumas soluções da Lei de Macau e da Convenção Internacional sobre a Fidúcia. A seguir, analisamos a relevância do princípio da autonomia do patrimônio fiduciário como patrimônio separado, os deveres do fiduciário e fazemos algumas reflexões críticas e prospectivas. Paragraph Headings: 1. Nota introdutória 2. A figura da fidúcia e os negócios jurídicos indirectos 3. Características da fidúcia 4. Constituição modelar da fidúcia 5. Uma leitura rápida da Lei de Macau 6. Convenção Internacional sobre a Fidúcia 7. Princípio da autonomia do patrimônio fiduciário (patrimônio separado) 8. Os deveres do fiduciário 9. A finalizar