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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Ao Ieong, Chon Tak
- Title
- Company secretary history, nature, and appointment
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2023, No. 53, pp. 93-118
- Keyword
- Secretário de sociedade；História do secretário de sociedade；Qualificação do secretário de sociedade；Função do secretário de sociedade；Designação do secretário de sociedade
- Abstract
- O presente estudo explora as origens históricas do secretário de sociedade e examina a sua introdução no enquadramento legal em Macau e em Portugal. Uma análise detalhada é realizada para compreender a natureza deste papel e as complexidades em torno da sua designação. O artigo examina criticamente questões relevantes, como se um secretário deve ser considerado um órgão da sociedade comercial, saber quem será a autoridade responsável pela nomeação do secretário e as qualificações necessárias para ocupar a posição. Ao estabelecer paralelos entre as jurisdições de Macau e de Portugal, que compartilham certas semelhanças, mas apresentam diferenças notáveis, o artigo apresenta várias considerações para estimular uma maior discussão. Apesar da significância potencial do papel do secretário de sociedade, esta posição tem sido amplamente desconsiderada tanto em Macau quanto em Portugal. O artigo defende a ideia de que uma reavaliação abrangente do atual quadro regulatório é necessária para alinhá-lo com a intenção legislativa original. Além disso, o artigo discute melhorias potenciais que podem ser implementadas para tornar o papel do secretário mais adequado ao ambiente de negócios contemporâneo. 1. Introdução 2. História do regime de secretário de sociedade 2.1. O regime na Inglaterra e em Hong Kong 2.2. História do regime de secretário em Macau e em Portugal 2.2.1. O caso de Macau 2.2.2. O caso português 3. Natureza do secretário de sociedade 3.1. Secretário de sociedade vs. secretário da mesa da assembleia geral 3.2. O secretário de sociedade é um órgão da sociedade? 3.2.1. O secretário, órgão social em Macau 3.3. Situação de Portugal 3.3.1. O secretário não é considerado órgão social em Portugal 3.4. Pontos de vista contrários 3.5. O meu ponto de vista 4. Designação do secretário de sociedade 4.1. Caráter obrigatório/facultativo da figura 4.1.1. Em Portugal 4.1.2. Em Macau 4.2. Quem tem competência para designar o secretário de sociedade? 4.2.1. Em Portugal 4.2.2. Em Macau 4.2.3. Por que motivo a competência de designar secretários na sociedade anónima pertence a diferentes órgãos sociais em momentos diversos? 4.2.4. Nossa posição quanto à situação portuguesa 4.2.5. Nossa posição no que respeita à situação de Macau 4.2.6. Quem pode ser designado como secretário da sociedade? 4.2.7. A figura de suplente do secretário 4.2.8. Os impedimentos para o exercício do cargo 4.2.9. Conclusão