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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Figueiredo, Isabel
- Title
- Redução da perda de chance
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2022, No. 52, pp. 149-165
- Keyword
- Dano；Responsabilidade culposa；Perda de chance；Causalidade；Indemnização
- Abstract
- Não há consenso sobre a indemnizabilidade da perda de chance. A principal objeção respeita ao potencial enriquecimento injustificado do lesado: Se este podia não ter ganho o concurso, então receber o prêmio por inteiro é manifestamente excessivo. Defende-se aqui que reduzindo o âmbito pode tornar-se operacional um núcleo duro que clama indemnização. Esta não será no valor do dano final, mas equivalente a proporcionar apenas uma nova chance de participar e ganhar. Quanto maior seria a chance, menos sustentável é a não compensação. O ressarcimento pressupõe: (1) um incumprimento obrigacional do lesante (2) um dano final consumado (3) uma chance real: o cumprimento podia realmente ter evitado o efeito indesejado (4) a chance era suficientemente séria: o incumprimento aumentou substancialmente a probabilidade de se verificar o dano consumado. Sendo impossível a restauração natural de uma nova chance, a avaliação do dano será no mínimo a remuneração que o inadimplente tenha recebido e no máximo o valor do dano final. O nível de contributo causal e o grau de culpa relevam para calibrar esta avaliação equitativa. 1. O problema da chance como um dano 2. Enquadramento histórico e comparado 3. Direito de Portugal 4. Argumentos e soluções 5. Conclusão