school
Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Monteiro, Antonio Pinto
- Title
- Breves reflexoes em torno do Principio da boa fe
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2020, No. 48, pp. 19-26
- Keyword
- Boa-fe；Confianca；Ambito da vinculacao negocial；Superacao do positivismo juridico
- Abstract
- Este artigo trata do principio da boa fe, salientando a sua importancia actual na ordem juridica e particularmente no direito civil e em todo o direito privado, contribuindo para a superacao da perspectiva positivista do direito privado, contribuindo para a superacao da perspectiva positivista do direito. Neste contexto e a este proposito, o artigo percorre varias areas, incidindo particularmente na analise dos dervers laterais, fundados no principo da boa fe, e na importancia destes deveres para a definicao do ambito da vinculacao contratual. O artigo termina com a chamada de atencao da ligacao entre o principio da boa fe e o principio da confianca.