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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Vital, Nelinho
- Title
- Desenvolvimentos legislativos e as reformas do direito da família em Timor-Leste
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2019, No. 46, pp. 291-299
- Abstract
- A constituição da república de 2002 prevê como uma de suas garantias fundamentais a proteção da família, no seu artigo 39. , prevendo expressamente que a família é a célula base da sociedade e condição para o harmonioso desenvolvimento da pessoa. Com base nisto, o estado deve proteger a família. Tradicionalmente o conceito de família extensa é traduzido através do instituto de uma lisan. A uma lisan é representada pela rede de relações entre os núcleos de uma família extesa e as suas relações com outros agregados familiares com base em ligações ancestrais. A uma lisan é considerada, por muitos, como parte central da identidade do povo timorense. Cada pessoa tem sua posição na hierarquia da uma lisan. Assim, é reconhecido que a família alargada é a base estrutural da comunidade timorense, e os relacionamentos familiares representam verdadeiras conexões sociais que foram a base da vida diária nas comunidades. Com isto a ideia de família nuclear nas ralações familiares e comunitárias representa, ainda, uma perspectiva sem amplo uso em Timor-Leste.