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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Leao, Jessica
- Title
- Notas de direito comparado sobre o regime da participacao nos adquiridos
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2019, No. 46, pp. 255-290
- Abstract
- No contexto da reforma do direito civil, em que se estuda a revisão do regime de bens, procede-se à apresentação da informação recolhida sobre o regime da participação nos adquiridos em ordenamentos jurídicos com proximidade com o direito vigente em Macau, em que este tipo de regime ou regimes próximos vigoram, numa perspectiva comparada, com mais algum desenvolvimento para o direito francês e o direito espanhol, e ainda no direito holandês e no direito sueco. Procuram-se apresentar os aspectos características dos regimes referidos. Paragraph Headings： 1. Direito Francês 1.1. Caracterização e funcionamento do regime 1.2. Especificidades 1.3. Dissolução do regime 1.4. Liquidação antecipada do crédito em participação 1.5. Momento a partir do qual produz efeitos a dissolução do regime 1.6. Determinação do crédito em participação 1.7. Carácter amigável ou judigal 1.8. Património originário 1.8.1. Bens do património originário 1.8.2. Exclusão dos frutos 1.8.3. Exclusão dos bens doados 1.8.4. Provas 1.8.5. Avaliação 1.9. Dedução do passivo 1.10. Património final 1.10.1. Composição 1.10.2. Bens doados entre vivos 1.10.3. Bens alienados fraudulentamente 1.10.4. Provas 1.10.5. Avaliação 1.10.6. Dedução do passivo 1.11. Cálculo do crédito em participação 1.12. Dívidas entre cônjuges 2. Direito Espanhol 2.1. Caracterização 2.2. O património inicial 2.3. O património final 2.4. Protecção jurídica do crédito em participação 3. Direito Holandês 3.1. Regime de comunhão diferida 3.2. Dissolução do regime por divórcio 4. Direito Sueco 4.1. Relações patrimoniais entre os cônjuges 4.2. Divisão dos bens 4.3. Conteúdo da divisão do património 4.4. Quotas 4.5. Distribuição do património 4.6. Efeitos da divisão do património