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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Lemos, Miguel Manero de
- Title
- Kononov contra letónia. A quem até à morte em guerra de uma mulher "traidora" com uma "quase criança" no útero e a cláusula que despe todo o direito do conflito armado
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2018, No. 44, pp. 219-236
- Abstract
- Este artigo analisa a decisão do tribunal Europeu dos direitos do homem em Kononov v. Lativa à luz da ideia de que a cláusula de martens pode ser considerada uma norma a utilizar para resolução de casos duvidosos à luz do princípio da legalidade criminal. Paragraph Headings： 1. A decisão da grande câmera 2. Apreciação 2.1 Introdução 2.2 A guerra 2.3 A abordagem do tribunal 2.4 As mulheres 2.4.1 A primeira câmera 2.4.2 A grande câmera 2.5 Os aldeões eram beligerantes não protegidos 2.6 Horas de combat 3. Conclusão