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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Chen Zhijie; Zhuo, Jing
- Title
- A evolucao das regras da OMC e suas implicacoes para a China: reflexoes a partir do caso - publicacoes e produtos audiovisuais - China
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2014, No.35, pp. 361-391
- Abstract
- Paragraph Headings: 1. Resume 2. Paravras-chave 3. Introducao 4. O hodierno ordenamento juridico-cultural da China 4.1. Os dervicos administrativos das industrias culturais 4.2. O regime de exame do conteudo dos produtos culturais da China 4.2.1. O reime de exame do conteudo dos produtos culturais 4.2.2. Comentarios acerca regime de exame do conteudo 4.3. A legislacao cultural em vigor na China 5. Breve apresentacao do caso China - Publicacoes e Produtos Audiovisuais 6. Comentarios ao caso China - Publicacoes e produtos Audiocisuais 6.1. regras exclusivamente aplicaveis a China 6.2. A determinacao do "necessario" 6.3 A imperfeicao do sistema juridico interno e a insuficiencia de capacidade contencioda no ambito da OMC 7. As implicacoes do caso China - Publicacoes e Produtos Audiovisuais para a China 7.1. Apefeicoamento do sistema juridico interno 7.2. Formacao de capacidade contenciosa no amnito da OMC 7.2.1. Reforma do ensimo juridico do direito da OMC 7.2.2. Formacao de advogados especialistas em direito da OMC 8. Consideracoes finais