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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Zhou, Ke
- Title
- A articulacao legislativa do planeamento urbanistico com a gestao de emergencia ambiental
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2015, No.37, pp. 35-57
- Abstract
- Paragraph Headings: 1. Resumo 2. O problema 2.1. Aumento subito do numero de casos 2.2. Ocorrencia incessante de conflitos decorrentes das contradicoes entre o planeamento urbanistico e a proteccao ambiental 2.3. Surgimento de novos tipos de emergencias ambientais em virtude de climas anormais 2.4. Dificuldade de qualificacao 2.5. Determinacao dos servicos competentes 3. Analise comparativa dos regimes de planeamento urbanistico e de gestao de emergencia 3.1. O direito estrangeiro 3.1.1. Estados unidos da America 3.1.2. Alemanha 3.1.3. Japao 3.2. Odireito chines 3.2.1. Sistema administrativo 3.2.2. Legislacao em vigor na China 4. Aconexao fundamental do planeamento urbanistico com a gestao de emergencia ambiental - o sistema dos planos de contigencia amniental 5. A determinacao dos criterios de avaliacao dos planos de contigencia para as emergrncias ambientais 5.1. Os criterios de avaliacao dos planos de contigencia para as emergencias ambientais 5.1.1. Integralidade dos elementos fundamentais 5.1.2. Regularidade formal do conteudo 5.1.3. Ueilidade e viabilidade das medidas de emergencia 5.1.4. Compatibilidade com planos relacionados 5.2. A determinacao do resultado da avaliacao 5.2.1. Determinacao da forma de manifestacao do resultado da avaliacao 5.2.2. A determinacao da relacao dos criterios com o resultado da avaliacao 6. Conclusao