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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Zhang, Yi
- Title
- Os desafios decorrentes da falencia das empresas associadas e a introducao do principio da subordinacao equitative
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2015, No.36, pp. 259-277
- Keyword
- Empresas associadas；Falencia；Subordinacao equitativa
- Abstract
- Abstract : Enquanto principio, criado a partir de grande numero de casos no sistenma de Common Law, a "subordinacao equitativa" desempenha um papel importante na solucao dos problemas de falencia de empresas associadas (ou filiadas). No entanto, o sistema de falencias de sociedades comerciais na China Continental e configurado com base na existencia de uma unica sociedade, nao dando grande atencao as sociedades filiadas. Alem disso, a Lei das Sociedades e a Lei de Falencias nao conseguem responder a todos os problemas que afalencia de empresas associadas coloca. O presente artigo procura introduzir o principio da subordinacao equitativa ao nivel da legislacao na China Continental. Paragraph Headings: 1. O conceito de empresa associada e sua expressao em caso de falencia 1.1. O conceito de empresa associada 1.2. A manifestacao externa da falencia das empresas associadas 2. Os desafios que a falencia das empresas associadas levanta para o sistema juridico 3. Apreciacao das formas de resolucao dos conflitos de interesses decorrentes da falencia das empresas associadas 3.1. Delimitacao dos valores a prosseguir nos conflitos de interesses decorrentes da falencia das empresas associadas: igualdade e celeridade 3.2. A resolucao dos conflitos de interesses decorrentes da falencia das empresas associadas e a aplicacao do principio da subordinacao equitativa 3.3. O confronto do principio da subordinacao equitativa com outras teorias e principios 4. A introducao do principio da subordinacao equitativa no ambito da falencia das empresas associadas na RPC 4.1. Necessidade da sua introducao 4.2. Viabilidade da sua introducao 4.3. Propostas de regulamentacao 5. Consideracoes finais