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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Varela, Antunes; Bezerra, J Miguel; Nora, Sampaio e
- Title
- Manual de processo civil (II parte)
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2007, No.24, pp. 89-153
- Abstract
- Paragraph Headings: 1. Capitulo III Pressupotos processuais 1.1. Plano da exposicao 1.2. Pressupostos processuais. Nocao 2. Seccao I Personalidade judiciaria 2.1. Nocoes. Extensao legal 2.2 Consequencias da falta de personalidade judiciaria 3. Seccao II Capacidade judiciaria 3.1. Nocao. Extensao 3.2. Suprimento da incapacidade judiciaria 3.3. Efeitos da in capacidade (nao suprida) e da irregularidade da representacao das partes 4. Subseccao I Nocoes gerais 4.1. Nocoes(doutrinaria) de legitimidade. Confronto com os requisitos afins 4.2. Elemento definidor da legitimidade 4.3. Criterio subsidiario(pratico) de fixacao da legitimidade 4.4. Relacao controvertida que serve de base a legitimidade das partes 4.5. Solucao adoptada no Decreto-Lei n.° 224/82, de 8 de Junho 4.6. Aplicacoes praticas do conceito 5. Subseccao II Legitimidade nas relacoes com pluralidade de interessados 5.1. Pluralidade de partes. Formas que reveste e sua caracterizacao 5.2. O litisconsorcio e a legitimidade das partes 5.3. A colidacao(ou conjuncao) de partes e a ilegitimidade 6. Subseccao III Os conjuges e a legitimidade processual 6.1. Situacao judiciaria dos conjuges e localizacao sistematica da sua regulamentacao 6.2. Legitimidade(legitimacao) activa dos conjuges 6.3. Suprimento do consentimento de um dos conjuges 7. Seccao IV O Interesse processual 7.1. Nocao. Distincao das figuras proximas 7.2. Analise pratica do conceito 7.3. Consequencias da falta do interesse processual 8. Seccao V Patrocinio judiciario 8.1. Nocao Distincao de figuras proximas 8.2. Constituicao obrigatoria de advogado 8.3. Consequencias da falta da falta do patrocinio. Falto ou irregularidade do mandato 9. Seccao VI Competencia 9.1. Nocao. Figuras afins