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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Tian, Kan
- Title
- A evolucao da politica e da regulamentacao do planeamento familiar na China
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2017, No.41, pp. 37-48
- Keyword
- Politica de natalidade；Evolucao；Razoabilidade；Tendencia evolutiva
- Abstract
- Abstract : Volvidos mais de 60anos de evolucao, o sistema da politica e regulamentacao do planeamento familiar da China encontra-se hoje cada vez mais aperfeicoado e continua em constante adaptacao a par e passo com as novas tendencias do desenvolvimento socio-economico. A politica do planeamento familiar, fazendo parte do sistema normativo das politicas de natalidade da China, constitui uma politica de controlo populacional faseado, adoptada pelo governo chines para harmonizar a elevada taxa de crescimento demografico com a limitada capacidade de suporte das condicoes objectivas da economia, da sociedade, dos recursos e do ambiente natural do pais, de forma a assegurar um desenvolvimento sustentavel a nivel social, economico, politico, cultural e ecologico. O presente texto comeca com uma sintese retrospectiva e sistematica da evolucao das politicas de natalidade desde o estabelecimento da Republica Popular da China, passando por uma analise objectiva da razoabilidade da tao-discutida politica do planeamento familiar e, em especial, uma apreciacao especulativa sobre o direito de procriacao, para por fim proceder a uma previsao racional da tendencia evolutiva das politicas e da regulamentacao da natalidade da China. Paragraph Headings: 1. A evolucao das politicas e da regulamentacao da natalidade 1.1. Incentivo a natalidade(1949-1953) 1.2. Planeamento familiar ligeiro(1954-1979) 1.3. Planeamento familiar estrito(1980-2001) 1.4. Politica dos dois filhos(2002 ate ao presente) 2. Sobre a razoabilidade das politicas e da regulamentacao do planeamento familiar 2.1. O razoavel 2.2. O desrazoavel 3. As ultimas alteracoes a politica e regulamentacao de natalidade e possiveis tendencias de evolucao