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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Silva, Paula Costa e
- Title
- Saneamento e condensação no novo código de processo civil de Macau
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2000, No.10, pp. 127-139
- Abstract
- Paragraph Headings: 1. Objecto da intervencao e razao de ordem 2. O saneamento e a condensacao do processo enquanto actividades 3. O principio da oficiosidade 4. Os novos contornos do principio dispositivo ou da disponibilidade objectiva 5. Os momentos destinados ao saneamento do processo 6. A condensacao do processo 7. A alteracao estrutural mais significativa do diploma vigente em Macau 8. Principais diferencas relativamente ao codigo de processo civil portugues, no que respeita aos momentos em que ocorrem e a forma que assumem as actividades de saneamento e condensacao do processo 9. Sintese conclusiva