school
Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Ribeiro, Joao de Assuncao
- Title
- Topicos sobre um 《Direito Penal de Risco》
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2005, No.19, pp. 189-207
- Abstract
- Paragraph Headings: 1. Introducao 2. Contexto politico, sociologico e historico 2.1. Caracterizacao da sociedade do risco e os problemas que oferece ao mundo 2.2. Contexto politico-ideologico da politica criminal europeia 3. A crescente importancia da sociedade do risco no direito penal 3.1. Os conceitos da sociedade do risco e a sua relacao com o direito penal 3.2. A crise dos principios politico-criminais no contexto da globalizacao 4. Problemas especificos do direito penal do risco 4.1. Breve nota a responsabilidade penal das pessoas colectivas 4.2 Novos bens juridicos de conteudo difuso 4.3 Os crimes de perigo comum como instrumento preferencial perante as novas necessidades de seguranca e proteccao 5. Conclusao - Abordagem critica de algumena olucoes doutrinais 5.1. A eficacia do recurso aos crimes de perigo abstracto 5.2. De ultima ratio a prima ratio ou a proteccao penal do estado de prevencao 5.3. Direito penal a varias velocidades