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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Raposo, Vera Lucia
- Title
- Sexo, moralidade e genero: uma trilogia diabolica?
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2016, No.39, pp. 49-67
- Abstract
- Paragraph Headings: 1. Contextualizacao dos crimes sexuais a luz da moralidade e da igualdade de genero 1.1. Os movimentos de criminalizacao e de descriminalizacao 1.2. Moralidade vs liberdade na evolucao do ordenamento criminal em materia sexual 2. O cerne dos crimes sexuais: violacao e coaccao sexual 2.1. A violencia como mecanismo de actuacao 2.2. O tipo legal de coaccao sexual e o "acto sexual de relevo" 2.3. A copula como densificador do tipo legal de violacao 2.4. A construcao neutra ou feminizada do tipo legal de violacao 2.5. Reconfiguracao da vitima de crimes sexuais 3. Uma reflexao final