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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Monteiro, Joao Pinto
- Title
- Interest rate swaps: especulacao, jogo ou aposta?
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2018, No.43, pp. 97-109
- Keyword
- Swaps；Swaos de taxas de juro；Interest rate swaps；Jogo e aposta
- Abstract
- Abstract : Embora nao taobasta quanto a do jogo ou da aposta,e ja longa a historia do contrato de swap,iniciada com os primeiros swaps de divisas e continuada pelos swaps de raxas de juro,atraveis dos quais os agentes economicos,avessos as incertezas da oscilacao das taxas de juro variaveis,se protegem dos riscos inerentes a esse fenomeno.E esta a funcao economica paradigmatica do swap de taxxas de juro:permitir ao agente economico gerir o risco,seja conbrindo-o,seia expondo-se a ele.No swap de taxas de juro mais frequente-o coupon swap-,uma das partes deseja proteger-se da possibilidade de uma taxa juro variavel flutuar num senido que lhe seja desfavoravel,ao passo que a contraparte abracca essa incerteza.Ou seja,uma quer afastar um risco,mas so o consegue fazer porque ha uma outra disposta a aceita-lo para dele beneficiar.Por isto,ambas as finalidades--cobertura do risco e especulacao--sao indispensaveis a figura do swap de taxas de juro,e ambas correspondem a um interesse"digno de proteccao legal",nos termos do n.0 do artigo 398.0 do Codigo Civil.Apesar de ser um contrato aleatorio,o swap de taxas de juro nao e nem jogo nem aposta,nao se encontrando assim sujeito ao disposto no artigo 1245.0.No jogo e aposta o risco e artificial por serem ao proprias partes a cria-lo.No swao o risco pre-existe e o contrato e concluido com vista a cobri-lo e/ou a explora-lo.Esta conclusao sai reforcada pelo seu confronto com as regras do Codigo dos Valores Mobiliarios,a legislacao europeia e as solucoes oferecidas pelos ordenamentos juridicos estrangeiros que nos sao mais proximos. Paragraph Headings: 1. O swap de taxas de juro 2. Funcao economica e finalidades do contrato de swap de taxas de juro 3. O caracter aleatorio do swap 4. O regime juridico do swap e sua pretensa assimilacao ao jogo e aposta