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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Marques, Joao Paulo Remedio
- Title
- A sexualidade humana e o Direito da Familia
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2017, No. 40, pp. 49-60
- Abstract
- Paragraph Headings: 1. Introducao 2. Casamento 2.1. Unicidade verUnsus diversidade de sexo/genero 2.2. Casamento civil e casamento religioso 2.2.1. Demonstracao dad realizacao de exames medicos no quadro do processo preliminar para casamento 2.2.2. O casamento catolico (em Portugal) como espao que (tambem) visa a procriacao 2.3. O consentimento para casar e a sexualidade 2.4. Impedimentos matrimoniais e sexualidade 2.5. Deveres conjugais, incapacidade fisica dos conjuges; danos indirectos por facto ilicto de terceiro 2.6 Mudanca de sexo na constancia do casamento 3. Uniao de facto 3.1. Unicidade versus diversidade de sexo/genero na uniao de facto 4. Adopcao: orientacao sexual dos adoptante(s) 5. Poderes-deveres parentais 5.1. Autodeterminacao sexual dos menores 5.2. As <marioridades especiais> dos menores de 18 anos e a sua autodeterminacao dentro da fimilia 6. Esterilizacao (terapeutica/nao terapeutica) voluntaria/coactiva 7. A fertilizacao medicamente assistida 8. Outras situacoes; epilogo