school
Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Marques, Joao Paulo Remedio
- Title
- A sexualidade humana e o Direito da Familia
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2017, No.41, pp. 49-60
- Keyword
- Direiro da Familia；Sexualidade；Genero；Casamento；Uniao de facto；Adopcao；Homossexualidade；Responsabilidades parentais；Resproduccao medicamente assistida
- Abstract
- O presente texto analisa algumas das multiplas dimensoes da sexualidade e do genero no Direito da Familia no quadro legal de Portugal e de Macau (v.g., o casamento, a maternidade, a paternidade, a adopcao, as responsabilidades parentais, orientacao sexual, mudanca de sexo, esterilizacao). Paragraph Headings: 1. Introducao 2. Casamento 2.1. Unicidade versus diversidade de sexo/genero 2.2. Casamento civil e casamento religioso 2.2.1. Demonstracao da realizacao de exames medicos no quadro do processo preliminar para casamento 2.2.2. O casamento catolico (em Portugal) como espaco que (tambem) visa a procriacao 2.3. O consentimento para casar e a sexualidade 2.4. Impedimentos matrimoniais e sexualidade 2.5. Deveres conjugais; incapacidade fisica dos conjuges; danos indirectos causados por facto ilicito de terceiro 2.6. Mudanca de sexo na constancia do casamento 3. Uniao de facto 3.1. Unicidade versus diversidade de sexo/genero na uniao de facto 4. Adopcao: orientacao sexual dos adoptante(s) 5. Poderes-deveres parentais 5.1. Autodeterminacao sexual dos menores 5.2. As 《maioridades especiais》dos menores de 18 anos e a sua autodeterminacao dentro da familia 6. Esterilizacao (terapeutica/nao terapeutica) voluntaria/coactiva 7. A fertilizacao medicamente assistida 8. Outras situacoes; epilogo