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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Lourenco, Jose Augusto de Carvalho
- Title
- Os centros comerciais e os contratos de instalacao dos lojistas: notas sobre uma nova realidade juridica em Macau
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2009, No.28, pp. 95-142
- Abstract
- Paragraph Headings: 1. Introducao 2. O rigeme evolucao 2.1. Da evolucao das grandes superficies ate ao centro comercial 2.2. Razoes economicas e sociais do seu aparecimento 2.3. Breve caraterizacao do centro comercial. Conceito juridico 2.3.1. Do conceito juridico do centro comercial 3. Da qualificacao e do regime juridico do contrato 3.1. Contrato socialmente tipico e nominado 3.2. Enquadramento do Problema da sua qualificacao juridica 3.2.1. Da analise dos dados objectivos do contrato 3.2.2. Da qualificacao juridica do contrato. Os metodos de qualificacao 3.3. As diferentes doutrinas 3.3.1. A doutrina do contrato de arrendamento para comercio 3.3.2. A doutrina da locacao de estabelecimento comercial 3.3.3. A doutrina do contrato misto ou coligacao de contratos 3.3.4. A doutrina do contrato atipico 3.4. Do regime juridico do contrato 3.4.1. Da forma 3.4.2. Duracao 3.5. Da cessacao do contrato 3.5.1. Da resolucao 3.5.2. A denuncia 4. Consideracoes finais