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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Liu, Gaolong
- Title
- Estudo comparativo sobre a figura do governador e a do chefe do executivo da RAEM
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2002, No.14, pp. 167-177
- Abstract
- Paragraph Headings: 1. Tracos comuns entre a figura do governador de macau e a do chefe do executivo da RAEM 1.1. O estatuto juridico destas duas figuras e basicamente identico 1.2. identidade das funcoes executivas duas figuras em analise 1.3. Quer o actual governador, quer o futuro chefe do executivo da RAEM, nao tem competencia em materia de defesa externa e assuntos externos. 1.4. Tanto o governador, como o futuro chefe do executivo da regiao administrativa especial de Macau tem um orgao consultivo 2. Diferencas entre o actual governador de Macau e o futuro chefe do executivo da RAEM 2.1. Formas de provimento, requisitos e mandato 2.2. Sao diferentes os orgaos representados e aqueles perante os quais e responsavel o Governador de Macau e o futuro chefe do executivo da RAEM 2.3. A competencia do chefe do executivo e relativamente diminuida relativamente a que o Governador tem actualmente 3. Nota final