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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Lin, Jin Rui
- Title
- As politicas e Leis de proteccao do ambiente na China
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 1997, No.1, pp. 55-62
- Abstract
- Paragraph Headings: 1. O desenvolvimento economico da China e o problema da proteccao do ambiente 2. Mudanca da politica de proteccao do ambiente da China 3. O sistema juridico do ambiente na China 4. Regimes juridicos fundamentais existentes no direito do ambiente da China 4.1. Regime de avaliacao da influencia sobre o ambiente (E.I.A.) 4.2. Regime da "Tripla coincidencia cronologica" 4.3. Regime de declaracao e Regime de carta de autorizacao para o escoamento de substancias poluentes 4.4. Regime de pagamento de taxas pelo escoamento de substancias poluentes 4.5. Regime de regularizacao com prazo