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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Lau, Teng Pio
- Title
- A criminalidade decorrente dos emprestimos no sector do jogo em Macau
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2013, No.33, pp. 267-282
- Abstract
- Paragraph Headings: 1. Fontes de credito para jogo 1.1. Bancos ilegais 1.2. Cartoes de credito 1.3. Cartoes de debito 1.4. Emprestimos 1.4.1. Concessao legal de credito 1.4.2. Concessao ilegal de credito 1.4.3. A cobranca de divida passa normalmente e na generalidade dos ordenamentos juridicos por 3 fases 2. estudo comparado quanto aos tipos de crime decorrentes dos emprestimos no sector do jogo em Macau 2.1. Acto licito, com direito de accao 2.2. Acto licito, sem direito de accao 2.3. Crimes decorrentes da cobranca de divida fundada em acto de concessao de credito considerado crime 2.4. O procedimento judicial para a cobranca de divida-comparacao de varios ordenamentos 2.4.1. Estados unidos da America 2.4.2. Inglaterra 2.4.3. Hong Kong 2.4.4. Taiwan 2.4.5. Macau 2.4.6. Interior da Macau 2.5. Criminialidade decorrente da cobranca de dividas 2.5.1. Importunacao ou perturbacao e ameaca por telefonemas 2.5.2. Injeccao de cola nas fechaduras da porta do domicilio do devedor;tingimento das paredes internas das zonas publicas do domicilio do devedor;bloqueio da entrada principal ou dos portoes de ferro do democilio do devedor com correntes de ferro 2.5.3. Ameacas 2.5.4. Detencao ilegal (detencao forcada)(sequestro) 2.5.5. Incursao e provocacao de incendio 3. estudo comparado quanto aos agentes do crime 3.1. Colaboradores dos promotores de jogo(bete-fichas) 3.2. Cobradores de dividas 4. estudo comparado quanto as vitimas 4.1. Importunacao ou perturbacao e ameanca por telefonemas 4.2. Injeccao de cola nas fechaduras da porta do domicilio do devedor;tingimento das paredes internas das zonas publicas do domicilos do devedor;bloqueio da entrada principal ou dos portoes de ferro do demicilio do devedor com correntes de ferro 4.3. Ameacas 4.4. Detencao ilegal(detencao forcada)(sequestro) 5. Incursao 6. Provocacao de incendio