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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Ji, Fengjian
- Title
- A exploracao sexual e o direito - perspectivas internacionais e as opcoes chinesas
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2016, No.39, pp. 135-151
- Abstract
- Paragraph Headings: 1. "Exploracao sexual"-conceito juridico ou opcao politica? 2. A regulamentacao legal da exploracao sexual-perspectivas internacionais 2.1. Organizacoes e convencoes internacionais 2.2. Convencoes do conselho da Europa 2.3. A exploracao sexual e o direito nos estados unidos da America 2.4. A exploracao sexual e o direito no reino unido 2.5. A exploracao sexual e o direito na Alemanha 2.6. A exploracao sexual e o direito no Japao 2.7. A regulamentacao juridica da exploracao sexual-os principios comuns a nivel do direito comparado 3. A regulamentacao legal da exploracao sexual-as opcoes chinesas 3.1. A regulamentacao da Lei penal em vigor, de 1997 3.2. Revisao e aperfeicoamento da regulamentacao da Lei penal de 1997 em materia de exploracao sexual 3.3. As caracteristicas da regulamentacao legal da exploracao sexual na China 4. A revogacao do crime de prostituicao infantil-um marco para a evolucao legislativa no dominio da exploracao sexual na China?