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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Dias, Jose Edurado Figueiredo
- Title
- Breve notula sobre o direito do ambiente alemao
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2004, No.17, pp. 65-90
- Abstract
- Paragraph Headings: 1. Introducao 2. As fontes do diteito ambiental alemao 2.1. O direito europeu, originario e derivado 2.2. A constituicao alema (grundgesetz) 2.3. O direito ordinario 3. Instrumentos juridicos de proteccao do ambiente 3.1. A clausula geral do direito de policia 3.2. Instrumentos de planeamento 3.3. Instrumentos de comando directo do comportamento 3.3.1. Instrumentos de controlo administrativo 3.3.2. Proibicoes legais 3.3.3. Obrigacoes de registo ou de declaracao 3.3.4. Instrumentos de comando indirecto do comportamento 3.3.5. Instrumentos de organizacao das empresas 4. O direito especial do ambiente - em concreto, o direito de proteccao das imissoes 4.1. Introducao 4.2. Fontes do direito de proteccao das imissoes 4.3. Analise de alguns aspectos da lei federal de proteccao das imissoes 4.3.1. Ideia geral 4.3.2. Instalacoes necessitadas e nao necessitadas de autorizacao 4.3.3. Aimportancia do conceito das "obrigacoes duradouras" 4.3.4. As decisoes posteriores do §17