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Macau Periodical Index
(澳門期刊論文索引)

 

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No. Title Author Date* Publish Info.
1 Consequencias da extincao dos efeitos da falencia sobre a situacao juridica do falido Garcia, Augusto Teixeira 2008 No.26 pp. 329-344
2 A inversao do onus da prova no crime de riqueza injustificade e o principio da presuncao da inocencia Timoteo, Natercia Ferreira Antonio 2008 No.26 pp. 317-327
3 Direito processual e direito material: da autonomia a tributariedade; da instrumentalidade a efectividade dos direitos Pires, Candida da Silva Antunes 2008 No.26 pp. 301-316
4 Impugnacao da sentenca pela parte vencedora Lima, Viriato Manuel Pinheiro de 2008 No.26 pp. 293-299
5 Mediacao penal e dogmatica juridico-penal: concordancia ou dissonancia? Sousa, Teresa albuquerque e sousa 2008 No.26 pp. 281-291
6 A ultima reforma do codigo de processo penal Portugues: alteracoes mais significativas Lemos, Miguel Angelo Loureiro Manero de 2008 No.26 pp. 263-279
7 Ordenamento processual penal de Macau: preservacao ou mudanca? Leal-Henriques, Manuel 2008 No.26 pp. 255-262
8 Reflexoes sobre a regulamentacao relativa a proteccao do emprego dos residentes de Macau no regulamento sobre a proibicao do trabalho ilegal Sou, Kin Fong 2008 No.26 pp. 239-250
9 Uma visao critica sobre a futura Lei do Acidente Medico Goncalves, Carla;Rocha, Joao Paulo 2008 No.26 pp. 231-238
10 A situacao actual da fusao e aquisicao de empresas no sistema juridico da China Wang, Huaiyu 2008 No.26 pp. 205-220
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