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Macau Periodical Index
(澳門期刊論文索引)

 

Author Timoteo, Natercia Ferreira Antonio
Title A inversao do onus da prova no crime de riqueza injustificade e o principio da presuncao da inocencia
Journal Title Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
Pub. Info No.26, pp. 317-327
Date 2008
Link N/A
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Abstract Paragraph Headings:
1. Introducao
2. Nocoes gerais
2.1. Crime deriqueza injustificada
2.2. Bem juridico protegido
2.3. Razao de ser dos crimes de suspeita
3. Inversao do onus da prova e o principio da presuncao da inocencia
3.1. Constitucionalidade da norma
3.2. "Justificacao"da inversao do onus da prova
4. Conclusao
Location 1/F Zone B, Macau Corner