The purpose of this paper is to investigate the importance of Preliminary Examination/Preliminary Hearing in the criminal proceedings. It aims to demonstrate the pros and against of the Preliminary Examination. We don't want to discuss about everything the tribunal de instrução (Court of Preliminary Examination) is competed to do, indeed, we focus on what the court does at the proceeding stage of Preliminary Examination. The study is based on the present context of Macau, considering the utility, adequacy and compatibility of Preliminary Examination in the criminal proceedings of Today, through a comparative, historic and practical analysis on Preliminary Examination. Thus, we find out the underlying reasons that such regime still exists in our legal system. How can we constitute a system to achieve the principle of economy, which doesn't shake the foundation of our legal system? This dissertation is divided in four chapters. The First Chapter is the introduction to our investigation. We first explain briefly what Preliminary Examination is, not forgetting about the different concepts of Preliminary Examination and compare the models of criminal proceedings. Next, we see which are the characteristics and objectives of Preliminary Examination in order to have a better view of the object of our study. In the Second Chapter, in order to find out the justifications for the establishment of the Preliminary Examination regime, our investigation concentrates on the Comparative Law, in the other words, on the historical evolution of Preliminary Examination of the nearest legal systems. We also analyze the Anglo-Saxon model which has relevant impact on the continental system. And at the same time witness the decadence of Preliminary Examination. In the next chapter, investigate on the legal system and practical field of Macau. Forth, enter in the nuclear of my thesis, discussing about the essential factors that determinate the maintenance, renovation or elimination of Preliminary Examination. Finally we conclude with the reflection of subsistence and reconstruction of Preliminary in our legal system today by considering the Examination ahead principles and factors. Leong Cheng Ieng, Master Thesis in Law-2015, of Macau University

A dissertação tem camo objectivo abordar a importância da instrução no processo penal. Pretende-se demonstrar os prós e contras do regime de instrução. Não queremos discutir sobre tudo a que o tribunal de instrução compete, mas sim concentramos nas suas funções na fase de instrução. A nossa investigação tem por base o contexto actual de Macau, ponderando a utilidade, adequabilidade e compatibilidade da instrução no sistema processual penal de Hoje, através de uma análise comparativa, histórica e prática do regime de instrução. Afinal encontramos as razões subjacentes pelas quais se reclamam a subsistência desse regime no nosso ordenamento. Como é que nós conseguimos constituir um melhor sistema para alcançar o princípio de economia jurídica, mas não estremecendo o alicerce do nosso sistema jurídico? Esta dissertação é dividida em quatro capítulos. O Primeiro Capítulo faz a parte introdutória da nossa investigação. Antes de mais, explicamos brevemente o que é a instrução, sem esquecer de comparar os diversos sentidos da instrução e os três modelos do processo penal. Depois, vamos ver quais são as características e finalidades da instrução para uma melhor compreensão sobre o objecto da nossa investigação. No Segundo Capítulo, a fim de averiguar as justificações para a implantação do regime de instrução, a investigação assenta-se no Direito Comparado, ou seja, na evolução histórica da instrução nos ordenamentos jurídicos mais próximos ao nosso. Analisamos também a instrução no ordenamento jurídico anglo-saxónico, que não deixa de ter um impacto relevante sobre o sistema continental. E ao mesmo tempo se testemunha a decadência da instrução. No capítulo seguinte, indaga-se no regime jurídico e na prática jurídica de Macau. Analisamos a evolução histórica, as características e o domínio prático da instrução em Macau. No Quarto Capítulo, entramos já na parte nuclear da minha tese, discutindo os factores essenciais que determinam a manutenção, renovação, ou até, revogação da instrução. Finalmente na conclução, ponderando os princípios e factores expostos, reflecte-se sobre a subsistência e a reconstrução do regime de instrução no nosso ordenamento jurídico de Hoje. Leong Cheng Ieng, tese de Mestrado em Direito - 2015, Universidade de Macau