school

UM E-Theses Collection (澳門大學電子學位論文庫)

Title

O tribunal privativo dos Chinas de Macau

English Abstract

O estudo sobre a temática do Tribunal dos chinas de Macau exige,em primeiro lugar,uma reflexão sobre as instituições que o precederam, em especial, sobre a procuratura dos Negócios Sínicos. A Procuratura da cidade de Macau,que teve como última designação,a de Procuratura dos Negócios Sínicos, constitui amais antiga instituição a de administração da justiça de Macau, uma vez que foi instituída em 1583/1584 com a criação do Senado da Câmara. Assim, tornou-se necessário um estudo mais aprofundado sobre a figura do Procurador.Este estudo - que no inicio deste nosso trabalho não iria ser objecto de um especial destague veio impor-se ao longo do processo de investigação em virtude da sua indelével presença ao longo de toda a história de Macau e,sobretudo,às sequelas que condicionam a criação do Tribunal Privativo dos chinas. Dito isto, importa, agora, expôr o método seguido no trabalho de investigação que,com as limitações próprias e de tempo, iniciámos no Tribunal da comarca de Macau. Em primeiro lugar,impunha-se recuperar e seperar os processos relativos ao Tribunal dos Chinas, dos restantes processos.Temos de confessar que não foi tarefa fácil em virtude do estado precário em que se encontravam estes processos no arquivo do Tribunal. Em segundo lugar,impunha-se a sua separação por anos por espécies de processos. Por último procedeu-se à sua análise-processo a processo - a fim de permitir uma leitura, tão fiel quanto possivel, dos factos submetidos a julgamento,dos intervenientes nos processos e das penas aplicadas. Contamos,nesta primeira parte do trabalho,apresentar alguns indicadores sobre a actividade deste tribunal,detendo-nos sobre a análise da sua estrutura e sobre o condicionalismo político jurídico que enquadrava a sua intervenção. Procuraremos na segunda parte deste trabalho - se assim for julgado útil-uma mais desenvolvida análise do funcionamento do mesmo tribunal,destacando a sua inegável importância na administração da justiça na cidade de Macau. Finalmente, importa destacar que para a elaboração deste estudo recebemos ajudas preciosas. Em primeiro lugar,dos meus colegas Acácio Sousa,António Vale e Leonor Seabra. Importante,igualmente,foi a colaboração dos funcionários do Arquivo Histórico e da Dra Tereza Rodrigues da Biblioteca do Palácio. Por fim-que não por último -uma palavra de reconhecimento ao Meritíssimo Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca pelas facilidades concedidas para a efectivação desta pesquiza, nos arquivos do Tribunal Judicial de Macau.

Author

Mascarenhas, Joao Mario Eusebio

Faculty

Faculty of Law

Degree

LL.M.

Subject

Courts -- China

Courts -- Macau

Supervisor

Matos, Teodoro de

Files In This Item

View the Table of Contents

View the Abstract

Location
1/F Zone C
Library URL
991002358859706306