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UM E-Theses Collection (澳門大學電子學位論文庫)

Title

Do mundo real ao mundo virtual : alguns aspectos juridicos-criminais da vida cibercomunitaria

English Abstract

A abrir... As ideias, materializadas nestas folhas, certamente pobres, não constituindo o fecho do raciocínio, mas sim o ponto de partida para um diálogo mais profundo e mais alargado, para uma reflexão mais iluminista e mais madura possível, resultam de um exercício da actividade intelecual iniciado em 1997, aquando da frequência das aulas ministradas por um dos mais ilustres penalistas de Coimbra, o Prof. Faria de Costa, no curso de Mestrado, na Faculdade de Direito da Universidade de Macau. As mesmas vêm evoluindo, modificando e adaptando ao longo destes últimos anos, por força de várias vicissitudes, e principalmente por motivo da evolução da realidade científica e jurídico-normativa, sentida não só neste Território, mas em todo o espaço universal, caracterizado pela progressiva informatização a todos os níveis, de que somos beneficiários, mas simultaneamente e muitas vezes vítimas. Eis porventura o custo da civilização humana... A realidade criminógena, cada vez mais diversificada e complexa, evoca determinada sensibilidade, não só para a sua regulamentação, mas também para a sua previsível evolução. A regulamentação só será possível e eficaz quando seja bem conhecida a realidade concreta e bem dominadas as terorias jurídico-político-criminais, o que pressupõe fazer apelo e necessariamente aos conhecimentos mais profundos e maduros dos especialistas na área de Direito Criminal - a todas as vertentes -, cujo pensamento podemos ter acesso, graça aos seus ensinamentos que nos são deixados, umas vezes em aulas vivas, outras em "aulas moztas" através das obras e comunicações escritas, o que constitui um privilégio para quem queira receber instrução numa distância longíngua, como a que separa Macau e Portugal. O discurso aqui construído, longe de ser perfeito e maduro, ele, como ser humano, obedece igualmente a um percurso de desenvolvimento, indo crescendo e aperfeiçoando, mas isto só será possível com os contributos de pessoas mais iluminstas, eruditas e mais evoluídas. Aliás, ele almeja a atingir este considerado desde o início. De tudo quanto foi pensado e escrito e aqui não fica deixado, porque em rigor não tinha que deixar rasto expresso, sobra a semente, possível geradora de estudos outros. Sobra também a consciência nítida, a que seguramente não falta a humildade cienúflca, de que o que se apresenta correspnde a um repensar crítico e pessoal sobre o tema que se elegeu. Se a "lei natural" de todo o Universo é a mudança, procurar a "lei de mudança" nesse ambiente é, parece-nos, a tarefa permanente da Humanidade, sem excepção em relação aos conhecimentos científicos, enquanto resultado de experiência da vida humana, que nascem do ambiente "mudando", tal como a Ciência de Direito Criminal, cujas :eorias de base e dogmática continuarão a valer-se face às novas realidades, como a Realidade Virtual criminógena, que requer uma regulação mais adequada em função da nova fenomenologia, desfiando, deste modo, certos conhecimentos tradicionalmente sedimentados. Ao terminar, evocamos um traço da poesia de Camões que bem ilustra o nosso pensamento: "Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, Muda-se o ser, muda-se a confiança; Todo o Mundo é composto de mudança, Tomando sempre novas qualidades. Continuamente vemos novidades, Diferentes em tudo da esperança; Do mal ficam as mágoas na lembrança, E do bem, se algum houve, as saudades. (…)

Issue date

2000.

Author

馮文莊,

Faculty

Faculty of Law

Degree

LL.M.

Subject

Computer crimes

Criminal law

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Location
1/F Zone C
Library URL
991000176759706306