O presente escrito constitui a dissertação do curso de Mestrado em Direito organizado pela Universidade de Macau cuja parte curricular decorreu no ano lectivo de 1995/96. Na sua claboração pesaram restrições de todo o tipo: temporais (já que não foi nunca possível ao autor dedicar-se a título exclusivo à claboração deste texto; pelo contrário, este trabalho acumulou-se sempre com várias actividades profissionais e outros projectos), profissionais (o autor não é nem nunca foi aplicador de direito penal pelo que não está rotinado no tratamento das matérias da teoria do crime), geográficas (versa-se o direito vigente em Portugal, terra que deixámos em Março de 1991; o trabalho foi elaborado em Macau, onde os meios de pesquisa são escassos) e linguísticas (desconhecimento da língua alemã). Seria talvez de esperar que alguém que lecciona há vários anos matérias de introdução ao estudo do direito e direito patrimonial privado viesse a escolher um tema nessas áreas, mas não em direito penal. A escolha do tema reveste-se pois de uma certa insensatez e imprudência. Porém, não resistimos à atracção que exerceram quer o direito penal em geral quer o tema em especial. Aquele desde as aulas plenárias leccionadas na Faculdade de Direito de Lisboa pelo Dr. José António Veloso, docente com quem pouco contacto tivemos mas que nos causou um grande interesse pelo direito penal. Este desde que começaram a surgir as suas penas e medidas de controle. A justificação para o facto de se versar o direito vigente em Portugal reside em que só recentemente o branqueamento de capitais foi criminalizado em Macau, através do artigo 10.° da Lei n.° 6/97/M, de 30 de Julho. Dada porém a extrema similitude das disposições vigentes em Macau e Portugal - sendo óbvio que o legislador de Macau se baseou no direito português vigente, havendo apenas pequenas diferenças a assinalar, como se explicitará no momento próprio -, a esmagadora maioria das observações feitas são válidas em face de ambos os sistemas jurídicos; de resto, seria relativamente fácil reescrever o texto perspectivando-o para o ordenamento jurídico de Macau, o que aliás poderia importar uma considerável «redução da complexidade» de partes da exposição dado que, dos quatro instrumentos de direito internacional que vinculam Portugal à criminalização do branqueamento de capitais, apenas a Convenção de Viena de 1988 vigora em Macau. Apesar de procurarmos sintetizar, o texto acabou por ter uma extensão muito maior do que a inicialmente prevista e desejada. E, ainda assim, estamos muito longe de ter abordado de forma esgotante o objecto de estudo. Neste sentido, o tema terá porventura sido mal escolhido e abordado. Esperamos em todo caso que, apesar das deficiências que o presente escrito seguramente contém, possa servir para os efeitos académicos a que se destina e contribuir de algum modo para a compreensão de uma área do direito em rápida evolução e das razões que a fazem mover. Agradeço ao Professor Doutor Manuel da Costa Andrade, orientador do trabalho, os valiosos conselhos, o estímulo e a forma hospitaleira como me recebeu em Coimbra. Agradeço ao Professor Doutor Nelson António, Director da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, a confiança em mim depositada. O texto foi lido em parte pelos meus Colegas e Amigos Armando Isaac e Paulo Cardinal, a quem são devidos agradecimentos pelos ensinamentos e pela crítica. São também devidos agradecimentos ao Dr. Joaquim Correia, bibliotecário da Universidade de Macau. O trabalho vai dedicado, como não poderia deixar de ser, aos meus pais. Coloane, 31 de Maio de 1999.