A presente dissertação, elaborada sob a orientação do Senhor Professor Doutor António Vasconcelos de Saldanha, dá cumprimento parcial aos requisitos para a obtenção do grau de Mestre em Ciências Juridico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Macau dos anos académicos de 1994-1996. Tratando-se do primeiro curso de Mestrado organizado pela Faculdade de Direto, padecerá das virtudes e dos defeitos dos actos pioneiros. Se, por um lado, pisar deste O chão ainda não trilhado nos levou a avançar com particular prudência, por outro, acresceu a determinação que colocámos na caminhada. É verdade que pela frente deparámos com dificuldades não esperadas mas próprias de uma investigação universitária, a que se acrescenta a pouca disponibilidade, pois tivemos que conciliar as actividades profissionais no Gabinete Jurídico dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com as actividades docentes na Faculdade de Direito da Universidade de Macau. É verdade também que deparámos com outras, já esperadas, mas menos próprias de um Curso de Mestrado(). Aqui as referimos, não porque justifiquem as incorrecções ou deficiências deste trabalho, apenas porque as podem tornar mais leves na consciência do seu autor. Quanto às dificuldades intrínsecas ao próprio tema devemos aqui referir duas. A primeira é a sua aparente novidade e estranheza, quer à realidade jurídico-política de Macau, quer à tradição doutrinária portuguesa. Este facto, só por si, colocou-nos as maiores dificuldades no acesso às fontes de investigação e, de um modo geral, na redacção do texto que agora submetemos à apreciação. Em recurso, procurámos literatura estrangeira, citada sempre que possível no original, que suportasse minimamente as nossas próprias reflexões. A opção por não se traduzir para português os textos em outras línguas deve-se ao facto de estarmos numa área do conhecimento em que a precisão terminológica e essencial a uma correcta interpretação. Como a seu tempo teremos oportunidade de chamar a atenção, não cumprimento desta regra pode conduzir problemas interpretativos de extrema importância. Não se confunda a dificuldade no acesso às fontes de investigação com a escassez de informação. Pode-se mesmo dizer que um dos obsctáculos mais árduos de utrapassar foi ○ de excesso de informação, se bem que não essencialmente juridica (as verdadeiras fontes estavam a 20.000 Km de distância). Uma pesquisa na Internet com a palavra chave "satélite" ter como resultado cerca de um milhão de páginas (!), quando no inicio da investigação essa mesma pesquisa dava como resultado uma poucas centenas. Foi nossa intenção conciliar a informação com a reflexão, sentindo de todo o modo o lamento de Constantinesco quando diz que "I y a plus ď'un siècle, à une époque où les chercheurs n'étaient pas encore submergés par une masse dinformations, dailleurs souvent douteuses Ou discutables, et avaient encore le temp de réfléchir [...]"B). A grande tecnicidade do tema e confluência de regimes regulatórios pouco conhecidos da doutrina portuguesa, justifica igualmente relativa densidade Ø extensáo do presente texto. ○ mestrando sentiu necessidade de aqui ali D sempre que lhe pareceu CD aconselhável, avançar por searas de diferentes sementeiras, por forma a alimentar as asserçoes e 2 procurar lastro científico que garantisse a necessária validade abordagem Cơ do tema escolhido: a utilização das órbitas terrestres, em particular da órbita geoestacionária, por satélites de telecomunicações. Esta não é matéria imprópria ao tratamento normativo; como se pretenderá demonstrar, o direito aplicável à utilização das órbitas terrestres é composto por regras jurídicas, de cariz eminentemente técnico é certo, mas não menos dignas de regularem as relaçoes internacionais A segunda é a constante evolução que tem acompanhado o enquadramento jurídico das telecomunicações internacionais. Desde o início da investigação ocorreram duas modiicações ao Regulamento das Radiocomunicações, em 1995 e 1997, iniciaram-se as operações de privatização de sistemas mundiais, desenvolveram-se tecnologias para sistemas não geoestacionários e para plataformas de alta altitude e os serviços de telecomunicações foram integrados na OMC Lidamos com um Direito que avança, que se modifica e adapta com a rapidez necessária a garantir o adequado enquadramento de actividades como a televisão por satélite, a exploração dos recursos mineiros da Lua, de telefones móveis globais ou da meteorologia. Esta dificuldade é afinal o maior aliciante do tema: a sua importância para o dia-a-dia de todos nós, para a consolidação da paz mundial, para o aproximar dos povos e para o desenvolvimento.