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澳門政府諮詢文本及總結報告 Macau Government Consultation Documents and Summary Reports`
澳門政府諮詢文本及總結報告 Macau Government Consultation Documents and Summary Reports
Alterações ao Regime de licenciamento e fiscalização dos centros particulares de apoio pedagógico complementar. Documento de consulta. (Período de consulta: De 26 de Janeiro a 6 de Março de 2015) /
Alterações ao Regime de licenciamento e fiscalização dos centros particulares de apoio pedagógico complementar. Documento de consulta. (Período de consulta: De 26 de Janeiro a 6 de Março de 2015) /
2015.
Macau. Direcção dos Serviços de Educação e Juventude,
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Alterações ao Regime de licenciamento e fiscalização dos centros particulares de apoio pedagógico complementar. Terceira fase de consulta. Relatório final da terceira fase de consulta /
Alterações ao Regime de licenciamento e fiscalização dos centros particulares de apoio pedagógico complementar. Terceira fase de consulta. Relatório final da terceira fase de consulta /
2015.
Macau. Direcção dos Serviços de Educação e Juventude,
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As manifestações a inscrever na lista do património cultural intangível. Consulta pública /
As manifestações a inscrever na lista do património cultural intangível. Consulta pública /
2019.
Macau. Instituto Cultural de Macau,
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Brochura de consulta sobre Plano conceptual para o desenvolvimento urbano de Macau /
Brochura de consulta sobre Plano conceptual para o desenvolvimento urbano de Macau /
2008.
Macau. Centro de Estudos Estrategicos para o Desenvolvimento Sustentave,
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Conjugar os esforcos de todos para construir um lar harmonioso introdução sobre a concepção do projecto do enquadramento do: Regime jurídico do reordenamento dos bairros antigos (你我齊參與共建好家園:《舊區重整法律制度草案框架構思簡介) /
Conjugar os esforcos de todos para construir um lar harmonioso introdução sobre a concepção do projecto do enquadramento do: Regime jurídico do reordenamento dos bairros antigos (你我齊參與共建好家園:《舊區重整法律制度草案框架構思簡介) /
2007.
Macau. Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau,
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Consulta pública Regime legal da qualificação e inscrição para o exercício da actividade dos profissionais de saúde. Relatório final da consulta pública /
Consulta pública Regime legal da qualificação e inscrição para o exercício da actividade dos profissionais de saúde. Relatório final da consulta pública /
2016.
Macau. Conselho para os Assuntos Médicos,
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Consulta pública sobre a Revisão da Legislação relativa à protecção dos direitos e interesses dos consumidores. Relatório final da consulta pública /
Consulta pública sobre a Revisão da Legislação relativa à protecção dos direitos e interesses dos consumidores. Relatório final da consulta pública /
2015.
Macau. Conselho de Consumidores,
Macau. Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais,
Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justica,
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Consulta pública sobre a revisão do Regime jurídico dos registos e do notariado. Texto para recolha de opiniões /
Consulta pública sobre a revisão do Regime jurídico dos registos e do notariado. Texto para recolha de opiniões /
2008.
Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justica,
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Consulta pública sobre o Sistema tarifário de electricidade e fixação dos preços da electricidade /
Consulta pública sobre o Sistema tarifário de electricidade e fixação dos preços da electricidade /
2012.
Macau. Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético,
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Consultation booklet for the Outline for Macao urban concept plan /
Consultation booklet for the Outline for Macao urban concept plan /
2008.
Macau. Research Centre for Sustainable Development Strategies,
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