Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
Author: Garcia, Augusto Teixeira
Title: Sobre a admissibilidade da exclusao de accionistas
Journal Name: Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
Pub. Info: No.26, pp. 25-61
Date: 2008
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Abstract: Paragraph Headings: 1. Introducao: o problema 2. Exclusao de accionista e perda da qualidade de accionista por vontade unilateral da sociedade 3. A exclusao de accionistas no silencio da lei e dos estatutos 4. O argumento da aplicacao analogica do art.°371.° 4.1. Sentido e alcance do art.° 371.° 4.2. O art.° 371.° como concretizacao da doutrina dos motivos importantes (wichitiger Grund) alema 4.3. A doutrina dos motivos importantes no direito societario alemao 4.4. Os argumentos substanciais contra a exclusao de accionistas 4.4.1. O argumento da natureza capitalistica da sociedade anonima 4.4.2. Apreciacao critica 4.5. Conclusao 4.6. O conceito indeterminado de motivos importantes: densificacao 4.7. A exclusao de socio como ultima ratio 4.8. Retomando o fio a meada do argumento analogico,
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