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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Ma, Zhe
- Title
- A evolução do direito das sociedades comerciais na China Continental
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2024, No. 55, pp. 283-298
- Link
- https://fll.um.edu.mo/wp-content/uploads/2025/06/55_11.-Ma-Zhe_A-EVOLUCAO-DO-DIREITO-DAS-SOCIEDADES-COMERCIAIS.pdf
- Keyword
- Direito das Sociedades Comerciais；China Continental；Reforma Legal；Evolução；Revisão de 2023
- Abstract
- O direito das sociedades comerciais é um ramo jurídico fundamental para o desenvolvimento de uma economia de mercado. Se analisarmos a experienência no domínio do direito comparado, muitos países têm vindo a ajustar e a melhorar continuamente os seus sistemas jurídicos em resposta ao seu desenvolvimento económico e aos objectivos de desenvolvimento económico que os governantes pretendem alcançar. A China continental não é excepção. No contexto da implementação da reforma e da abertura, do desenvolvimento da economia de mercado e da adesão à Organização Mundial do Comércio, etc., o legislador da China continental respondeu ao apelo do sector prático e continuou a realizar reformas no direito das sociedades. Algumas destas medidas de reforma foram bem elogiadas, enquanto outras foram criticadas devido às limitações da época. O presente artigo irá analisar a história da evolução do sistema de direito das sociedades na China Continental e discuti-lo em relação ao contexto da época, concentrando-se depois no conteúdo da última alteração ao direito das sociedades, que acaba de ser concluída em Dezembro de 2023. Paragraph Headings: 1. Introdução 2. Evolução História do direito das sociedades na China 3. As características principais da última revisão do direito das sociedades chinês desde 2021 a 2023