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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Ng, Hoi In
- Title
- Terceiro papel-credor controlador-perante a governacao das sociedades. A transformacao do papel do credor de outsider a insider
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2021, No. 50, pp. 185-214
- Keyword
- Governacao da sociedade；Credor controlador；Credores socias；Direito de controlo
- Abstract
- A media que a nova realidade de corporate finance se torna mais complexa, a interferencia do credor e cada vez mais frequente na actividade da sociedade financiada, e a adocao do poder de controlo torna-se um instrumento fundamental para o credor minimizar e redizir o risco de incumprimento, o papel do credor transforma-se mais incisivo na sociedade, e a sua posicao se aproxima cada vez mais do papel central da sociedade, a partir do exercicio do controlo ate a conversao de credito em capital, alterando de forma substancial o seu papel terceiro, e tornando-se um verdadeiro insider da sociedade financiada. Este trabalho aborda o papel do credor, enquanto financiador de uma sociedade, perante a governacao da mesma no contexto do Direito das Sociedades de Portugal, e o processo de transfprmacao do seu papel durante a vida da sociedade financiada, bem como os problemas associados ao exercicio da influencia da sua intervencao e participacao na governacao societaria. Paragraph Headings: 1. Introducao 2. O terceiro papel na governacao da sociedade-credor controlador 3. O terceiro poder na governacao da sociedade-poder de controlo 4. Ingerencia, intromissao como fosse"socio controlador", "administrador de facto" no governo societario? 5. Responsabilidade do credor controlador perante a sociedade, os socios e demais credores sociais 6. Transformacao do papel do credor controlador no de um verdadeiro insider da sociedade financiada. Conversao de passivo (creditos) em activo (capital)-de credor (outsider) a socio (insider)-debt-equity swap/loan to own 6.1. Conversao de credito em capital-Lei n.°7/2018 6.2. Breve analise da conversao em capital social de emprestimo participativo, Decreto-Lei n.°11/2022 7. Conclusao