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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Cabral, Goncalo
- Title
- A inteligencia artificial e as obras literarias e artisticas
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2020, No. 48, pp. 27-47
- Keyword
- Direito de Autor；Copyright；Propriedade intelectual；Originalidade；Inteligencia artificial
- Abstract
- A inteligencia artificial coloca actualmente grandes desafios aos sistemas juridicos. O artigo examina as questoes que se levantam, especificamente na area do Direito de Autor e do Copyright, pela accao da inteligencia artificial, quer enquanto geradora de obrasa, quer enquanto utilizadora das mesmas, e procura apontar algumas solucoes. Paragraph Headings: 1. Introducao 2. Criacao com maquinas e criacao por maquinas 3. A ratio da proteccao 4. O sentido da orginalidade 5. O sentido das convencoes internacionais 6. As obras geradas por intelignecia artificial nas jurisdicoes do direito de autor 7. Dois casos da Republica Popular da China 8. As obras geradas por inteligencia artificial nas jurisdicoes do copyright 9. titularidade dos direitos sobre obras geradas por inteligencia artificial 10. Inteligencia artifical e actos ilicitos 11. Danos causados por inteligencia artificial 12. Perspectivas para o futuro 13. De jure constituendo