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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Chen, Yi
- Title
- A prova e a decisão：apreciação da teoria da exclusão da prova de bentham
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2017, No. 42, pp. 191-212
- Abstract
- Ao longo do séc.XVIII, numa tentativa de prevenção de fraude e de decisões erróneas, no ambito do direito probatorio da Common Law criouse toda uma serie de regras de exclusao de prova. Este fenomeno veio a ser vigorosamente criticado por Bentham, segundo o qual, constituindo a prova a pedra angular da justica, excluir a prova seria afastar a justica. A exclusao de levando a uma maior probabilidade de o juiz emitir decisoes erroneas por falta de prova, pelo que, exceptuando a prova irrelevante e superflua, bem como os casos em que se visa a proteccao de determinadas relacoes sociais, em principio nao deveria haver lugar a exclusao de prova. Enquanto concretizacao e manifestacao do pensamento utilitarista no ambito de direito probatorio, a teoria da exclusao de prova de Bentham veio a influenciar profundamente o desenvolvimento do direito probatorio nos tempos que se lhe seguiram. O presente texto procura expor de forma sistematica e detalhada a teoria da exclusao de prova de Bentham, para depois assinalar a influencia e a inspiracao que veio trazer para o direito probatorio moderno e contemporaneo. Paragraph Headings: 1. Fundamento dogmático ：A relação entre a prova e o judiciário 2. O conteúdo nuclear da teoria da exclusao de prova de Bentham 2.1. As modalidades de exclusão de prova 2.2. Os maleficios da exclusao de prova 2.3. Legitimidade para a exclusão de prova 2.4. Situações que legitimam a exclusão 2.4.1. Exclusão absoluta 2.4.2. Exclusão relativa：delongas, vexames e despesas 3. As críticas de Bentham às regras de exclusão de prova 3.1. A crítica à prevenção de fraude como fundamento de aplicação das regras de de exclusão de prova 3.2. A crítica à proibição de prestação forçada de depoimento em causa própria por parte do réu 3.3. A crítica à prerrogativa de dispensa de depoimento dos advogados e dos cônjuges das partes 3.4. A crítica à regra de exclusão da prova decorrente de boatos 4. Apreciação e impacto