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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Anjos, Júlio
- Title
- O direito de conflitos da república popular da China
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2017, No. 42, pp. 149-174
- Abstract
- O dieito de conflitos chinês revela em geral uma forte propensão para se aplicar a lei do foro chinesa em detrimento da lei estrangeira. Em muitos dos institutos do regime geral do direito internacional privado chinês, designadamente os da qualificação, averiguação da lei estrangeira, reenvio, fraude à lei e ordem pública, adoptaram-se soluções que não propiciam o combate ao forum shopping. A experiência estrangeira, bem como as soluções encontradas pelo legislador de Macau, poderão servir de exemplo e referência para a optimização do regime chinês. Paragraph Headings: 1. Nota introdutoria 2. Interesse e importância do estudo da questão 3. Regime geral do direito de conflitos da RPC 3.1. Qualificação 3.2. Averiguação da lei estrangeira 3.3. Reenvio 3.4. Fraude à lei 3.5. Ordem pública 4. Considerações finais