school
Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Ng, Hoi In
- Title
- Qualidade：Independência e imparcialidade - do árbitro para assegurar a confiança no instituto da arbitragem：Análise comparativa do sistema jurídico de Portugal e de Macau
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2018, No. 44, pp. 143-199
- Abstract
- A arbitragem é uma ordem jurídica autónoma, dentro da ordem jurídica do Estado, com a finalidade de manter a sua autonomia e independência, assim como o sucesso da arbitragem, depende da confiança do seu regime, e, a boa qualidade dos árbitros proporciona a confiança do instituto da arbitragem quer para as partes quer para o público. A dissertação analisa os requisitos essenciais dos árbitros-independência e imparcialidade. Para isso, a lei portuguesa impõe uma série de deveres e de obrigações, vg., o dever de revelação ou as responsabilidades dos árbitros. Em regra, o árbitro não é um profissional, ele é escolhido pelas partes quando estas confiam na sua capacidade ou qualificação de resolver a causa, é necessário que haja um conhecimento básico e senso prático da arbitragem dos árbitros, a fim de evitar a invalidade do processo e da decisão arbitral por causa de irregularidades na composição do tribunal arbitral, em que está integrado um árbitro parcial ou dependente. Considerando a importância do papel do árbitro no processo arbitral, parece que ele tem de ter a capacidade ou qualidades mínimas, tal como a exigência dos mediadores no processo da mediação, assim, estudamos a possibilidade da profissionalização do árbitro, como um juiz-segundo para exercer bem as suas funções e os poderes jurisdicionais, e elaborar as regras deontológicas gerais, designadamente para a arbitragem adhoc, como o objectivo de regular os comportamentos e as actuações dos árbitros no processo arbitral. Através desta dissertação, expõe-se a breve história da origem da arbitragem e do estatuto do árbitro, procurando demonstrar a garanta da independência e da imparcialidade dos árbitros, para termos uma perspectiva do desenvolvimento futuro e do papel activo do árbitro. Por outro lado, é interessante analisar a arbitragem no sistema jurídico de Macau, estudar por método comparado as semelhanças e diferenças do regime jurídico de Portugal (Europa- Ociedente) e de Macau (Ásia -Oriente)- comparação entre dois sistemas, partilham-se as suas experiências ou situações da prática do regime de arbitragem. Paragraph Headings： 1. Introdução 2. Breve história do desenvolvimento da arbitragem e do estatuto do árbitro em Portugal 3. Ordem jurídica arbitral - Arbitragem 3.1. As vantagens do mecanismo da arbitragem 3.2. Conceito 3.2.1. Regime jurídico da arbitragem de Portugal 3.2.1.1. Arbitragem institucionalizada 3.2.1.1.1. Os árbitros reconhecidos 3.2.1.2. Arbitragem ad hoc 3.2.2. Regime jurídico da arbitragem de Macau 3.2.2.1. Breve história do regime da arbitragem 3.2.2.2. Arbitragem interna 3.2.2.2.1. Arbitragem institucionalizada 3.2.2.2.2. Arbitragem ad hoc 3.2.2.3. Arbitragem externa/ internacional 3.3. Convenção de arbitragem 3.3.1. A natureza jurídica da convenção de arbitagem 3.4. Contrato de árbitro 3.4.1. A natureza da relação jurídica 3.5. O estatuto do árbitro 4. A qualidade do árbitro 4.1. A qualidade essencial dos árbitros-Ética/ Deontologia do árbitro 4.1.1. Independência 4.1.2. Imparcialidade 4.1.3. Árbitro -partidário 5. A garantia da qualidade dos árbitros para assegurar a confiança na arbitragem 5.1. Critério de verificação da falta de imparcialidade e de independência 5.2. A comunicação entre as partes e os árbitros 5.3. A remuneração dos árbitros 5.4. Dever de revelação e Direito de recusa 5.4.1. Dúvidas fundadas sobre a independência e a imparcialidade dos árbitros 6. O princípiio da imunidade e as eventuais responsabilidades dos árbitros por falta de qualidade /incumprimento-civil /penal /disciplinar 7. A composição do tribunal arbitral e o estatuto dos árbitros na Lei da Arbitragem de Macau 7.1. Garantia de independência e de imparcialidade dos árbitros na LAM 8. O regime jurídico da arbitragem da China 9. Questões estruturantes da garantia da independência e imparcialidade dos árbitros 9.1. A mediação e o papel do mediador 9.2. A possibilidade da exigência de uma habilitação mínima ao árbitro -Profissionalismo 9.3. Perspectiva do desenvolvimento do regime de arbitragem de Macau 10. Conclusão