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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Chen, Chien-Hung
- Title
- Estudo comparativo sobre a proteccao juridico-civil do direito a castidade no interior da China e em Taiwan - com breve abordagem da tutela dos direitos civis em sede de prostituicao
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2016, No.39, pp. 111-133
- Abstract
- Paragraph Headings: 1. Introducao 1.1. estudo comparativo sobre a tutela dos direitos de personalidade no Interior da China e em Taiwan 1.1.1. A questao da insercao sistematica 1.1.2. A questao da autonomizacao em Titulo proprio 1.1.3. A questao das opcoes de regulamentacao em Titulo autonomo 1.2. estudo comparativo sobre a tutela do direito a castidade no Interior da China e em Taiwan 1.2.1. A questao da definicao do direito a castidade e sua adequacao terminologica 1.2.2. A questao da autonomia do direito a castidade enquanto direito de personalidade 1.2.3. A tutela juridico-civil do direito a castidade 1.3. A tutela dos direitos civis em sede de prostituicao 1.3.1. Delimitacao do conceito de prostituicao 1.3.2. A tutela dos direitos civis em sede de prostituicao 1.4. Conclusoes